Previdência: prefeito João Doria Jr. quer aumentar alíquota de contribuição dos servidores

Previdência: prefeito João Doria Jr. quer aumentar alíquota de contribuição dos servidores

Não é apenas o governo federal que pretende alterar regras da previdência de forma açodada, sem um amplo debate com o maior interessado que é o contribuinte. O prefeito de São Paulo, João Doria Jr., quer aumentar a contribuição dos servidores municipais de 11% para 14%.

Em 18 de dezembro, o prefeito enviou à Câmara Municipal um novo texto para um antigo projeto de lei (PL) que, entre outras coisas, institui um regime de previdência complementar para os servidores do município. O PL 621 foi encaminhado à Câmara em 2016, ainda na gestão do prefeito Fernando Haddad. No projeto original, contudo, a contribuição dos servidores era de 11%, se mantendo, portanto, no mesmo patamar previsto em lei de 2005.

Em 10 de janeiro, o Fórum das Entidades Sindicais do Funcionalismo Municipal decidiu, por unanimidade, se posicionar contra o projeto. O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) é uma das entidades participantes.

“A posição do fórum é contrária ao projeto, pois irá penalizar os trabalhadores. A responsabilidade pelo déficit da previdência municipal é da prefeitura, pois no governo Serra transferiu todos os aposentados para o IPREM, sem nenhum lastro”, explica José Erivalder Guimarães, Secretário de Relações do Trabalho do Simesp.

“Agora querem transferir a responsabilidade para os trabalhadores que não têm aumento há muito tempo”, critica. Sucessivos governos têm oferecido aos servidores, por força de lei, o "reajuste" anual de 0,01%. O Fórum pretende se reunir novamente no final de janeiro para organizar a resistência ao projeto.

O IPREM (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) foi criado pela Lei 13.973, de 12 de maio de 2005, durante a breve gestão do então prefeito José Serra. O mandato durou apenas um ano e três meses.

Serra, na ocasião, renunciou ao cargo para concorrer ao governo estadual, mesmo tendo assumido o compromisso de que iria ficar até o fim. Com a renúncia, Gilberto Kassab encerrou o mandato de Serra e ainda seria eleito para mais um, ficando quase sete anos à frente de Prefeitura de São Paulo.