Presidente do Simesp participa de audiência pública no STF sobre os impactos da pejotização no Brasil

Presidente do Simesp participa de audiência pública no STF sobre os impactos da pejotização no Brasil

Audiência pública sobre pejotização realizada nesta segunda (6/10) em Brasília

Audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes discutiu vínculos de trabalho e precarização das relações profissionais no país

O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Augusto Ribeiro, e o diretor adjunto da Secretaria-Geral, Ariel Cesar de Carvalho, participaram nesta segunda-feira (6/10) da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os “Desafios econômicos e sociais da pejotização no Brasil”, convocada pelo ministro Gilmar Mendes. O encontro reuniu representantes de entidades sindicais, empresariais e especialistas em relações de trabalho para debater os impactos da terceirização e da contratação via pessoa jurídica (PJ) em diversas categorias profissionais.

A audiência faz parte do processo que discute o reconhecimento de vínculos empregatícios em relações centradas em contratos civis equivocados, uma prática que se expandiu em diversos setores, incluindo o da saúde. Durante as falas, diferentes participantes citaram o caso dos médicos como exemplo da fragilidade dos trabalhadores submetidos a esse modelo — sem direitos trabalhistas, proteção previdenciária ou estabilidade.

Segundo Ribeiro, a ausência de representação das entidades médicas no debate foi um ponto crítico, considerando o peso do tema para a categoria. “Estivemos hoje no STF, na audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, sobre o reconhecimento de vínculos de trabalho em relações com contrato civil. Infelizmente, as entidades médicas não estiveram representadas (nos debates) — nem os sindicatos, nem as federações. O médico tem sido muito citado como exemplo de profissional prejudicado pela pejotização, com risco de calote, sem direito a férias, décimo terceiro, ou afastamento por doença. Essa realidade traz impactos graves também para a economia, a previdência e a arrecadação tributária”, afirmou.

Para o presidente do Simesp, os argumentos apresentados em defesa da regulamentação e do reconhecimento dos vínculos formais de trabalho foram consistentes e reforçam a importância de enfrentar a precarização no país. “As falas em defesa da manutenção dos vínculos nas relações em que há exclusividade, pessoalidade e subordinação foram muito qualificadas. Saímos dessa audiência mais preparados para o debate e confiantes de que há muita gente empenhada em evitar que a pejotização se torne a regra do trabalho no Brasil”, completou Augusto.

O Simesp acompanha de perto as discussões sobre o tema e seguirá atuando para garantir que a categoria médica tenha relações de trabalho estáveis, com direitos assegurados e condições dignas de exercício profissional, em consonância com os princípios da valorização do trabalho e da defesa do SUS.