A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo garante que vai respeitar o acordo firmado com os médicos servidores municipais e, portanto, vai pagar, em julho, a segunda parcela referente à diferença salarial prevista na lei que instituiu a nova Carreira da Saúde.
A confirmação foi feita nesta quinta-feira, 24, pelo assessor parlamentar da Secretaria Municipal de Saúde, Eurípedes Balsanufo Carvalho, ao secretário de Relações do Trabalho do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), José Erivalder Guimarães de Oliveira.
Durante esta semana, alguns médicos procuraram o Sindicato com dúvidas sobre se o pagamento seria mesmo feito. Isso porque a prefeitura pagou com atraso a primeira parcela, que deveria ter sido feito em setembro de 2015, mas só foi liberado em outubro.
“O assessor (Balsanufo) afirmou que o pagamento está programado para julho. Se a prefeitura descumprir o que foi acordado o Simesp vai tomar todas as providências legais cabíveis”, enfatiza o diretor.
DECRETO
Em 17 de setembro de 2015, a prefeitura publicou o Decreto 56.426, que dispõe sobre o pagamento de diferenças remuneratórias aos servidores públicos municipais, decorrentes das leis 16.119, de 13 de janeiro de 2015, e 16.122, de 15 de janeiro de 2015, que tratam da nova carreira.
O pagamento da primeira parcela atrasou. À época, a prefeitura alegou que complexidade técnica e operacional na elaboração da folha complementar dos valores retroativos.
A segunda parcela é destinada aos médicos servidores municipais com créditos retroativos superiores a R$ 4.500. Em julho também está previsto pagamento da outra metade do bônus previsto no artigo 124 da lei 16.122.