Precatórios: Mais de 50 médicos serão ressarcidos após vitória de ação coletiva contra a Prefeitura

Precatórios: Mais de 50 médicos serão ressarcidos após vitória de ação coletiva contra a Prefeitura

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) venceu uma ação coletiva contra a Prefeitura Municipal de São Paulo para o pagamento de reajustes salariais negados de 1995 a 2000, quando os prefeitos da cidade eram Paulo Maluf e Celso Pitta. Somente no primeiro lote de pagamentos, mais de 600 médicos servidores municipais foram ressarcidos. Em novo lote, o Simesp entregará mais de 50 cheques dos precatórios na próxima terça-feira, dia 20 de setembro, às 18h30.

A medida judicial foi impetrada em 1995, após o então prefeito Paulo Maluf ter negado o reajuste previsto em lei para os servidores. Os primeiros efeitos financeiros foram produzidos somente em 2001, quando a Prefeitura perdeu seu último recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o poder público foi obrigado a recalcular os vencimentos dos médicos e implantar o reajuste garantido por mandado de segurança coletivo em folha de pagamento. A causa foi dada como favorável ao Sindicato em 1997 e se tornou definitiva em 2000. No entanto, os pagamentos das diferenças salariais entraram na fila de precatórios.

Desde 2013, o Simesp tem entregado cheques das indenizações em lotes, de acordo com os acordos dos precatórios firmados com a Prefeitura. No total, cerca de 2.000 médicos servidores e ex-servidores municipais, que já eram associados ao Sindicato em 1995, serão beneficiados com a ação ganha pelo Simesp na Justiça, conforme relação nominativa que integra o precatório judicial expedido em 2007.

Para Gabriela Rodrigues, secretária de assuntos jurídicos do Simesp, “Em momentos como este, temos feito valer o real sentido do Sindicato: a defesa concreta da categoria médica. E, por isso, a associação à entidade é importante: para que os colegas tenham quem brigue por eles e os represente, sem correr riscos de se expor, sofrer assédio moral no ambiente de trabalho ou perder o emprego.”

OBSERVAÇÕES:

• Para entrega dos precatórios, será necessário comparecer com documento de identidade atualizado e com foto.
• Caso o médico não consiga comparecer, poderá ser constituído procurador com poderes específicos, devendo a procuração ter a firma reconhecida em cartório.

Em caso de dúvida, entre em contato com o setor de Relacionamento do Simesp pelo WhatsApp (11) 3292-9147 ou pelo e-mail relacionamento@simesp.org.br.