Pontos críticos do projeto de lei que institui carreira no Estado são discutidos no Legislativo paulista

Pontos críticos do projeto de lei que institui carreira no Estado são discutidos no Legislativo paulista

O Projeto de Lei Complementar 39/2012, que institui a carreira médica no Estado, foi discutido, nesta terça-feira, 30/10, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado. Participaram da reunião, presidida pelo deputado estadual Marcos Martins, os presidentes do Cremesp, Renato Azevedo Júnior; da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão; e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes. O PL complementar é de autoria do Governo do Estado.

O movimento médico tem uma reivindicação de piso nacional para o profissional de R$ 9.813,00 por 20 horas semanais de trabalho, mas o PL complementar enviado ao Legislativo não atinge esse valor. Para se ter uma ideia, a remuneração para o cargo de Médico nível I atualmente, com a mesma carga de 20 horas semanais, chega a R$ 3.655,00 – somando-se o vencimento, prêmio de produtividade médica (PPM) e Gratificação Executiva – e atingirá o valor de R$ 6 mil no caso de o profissional obter 100% do PPM, sendo que a primeira avaliação ocorrerá um ano após a regulamentação, em decreto. Portanto, isso poderá acontecer só em 2014. Outro problema apontado pelos representantes das entidades médicas em relação à categoria é que a propositura prevê a extinção de 2.500 cargos, a partir das alterações previstas na lei de nº. 13.680 de 2009.