Polícia de Imigração investigará atuação de médicos uruguaios no RS
Polícia de Imigração investigará atuação de médicos uruguaios no RS
O Ministério da Justiça determinou que a Polícia de Imigração investigue a atuação ilegal de médicos formados no Uruguai em serviços de saúde no Rio Grande do Sul. A medida foi tomada após a denúncia feita pelo Sindicato Médico do RS (SIMERS) à pasta devido à contratação de estrangeiros que não atendem às exigências da legislação brasileira por parte de prefeituras e hospitais.
Para exercer a Medicina no Brasil, é preciso revalidar o diploma obtido no Exterior em uma instituição de ensino pública nacional e fazer o registro no conselho de classe no estado onde for trabalhar. Em ofício enviado ao SIMERS, a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério, Izaura Maria Soares Miranda, confirma que os profissionais oriundos do país vizinho devem cumprir as regras.
No documento, a diretora determina ao coordenador-geral de Polícia de Imigração, Antônio Carlos Floriano Lessa, que tome providências frente ao "exercício de atividade profissional regulamentada em desacordo com a norma interna". A responsável pela área alerta também que a Divisão de Estudos e Pareceres do departamento confirmou que o acordo binacional prevendo o trabalho nas regiões de fronteira não elimina a aplicação das regras do sistema de saúde interno.
SAIBA MAIS
O SIMERS vem agindo para impedir este tipo de procedimento desde a metade da última década. No ano passado, a prática de contratar uruguaios para suprir a falta de médicos foi reativada por prefeitos, como o de Santa Vitória do Palmar. As administrações se baseiam em um acordo entre Uruguai e Brasil. Em dezembro de 2010, o Sindicato obteve na Justiça Federal a proibição para que o município efetuasse os contratos. A decisão passou a servir de referência a outras localidades fronteiriças. A entidade também comunicou a prática à Polícia Federal.
"O Estado tem o dobro de médicos de que necessita, mas eles só não atendem em postos e hospitais do SUS porque falta uma política para atrai-los e mantê-los nas vagas. Uma carreira pública resolveria rapidamente as carências", adverte o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, lembrando que predominam na área vínculos precários, feitos por períodos curtos, sem concurso público e pelos quais os médicos podem ser mandados embora a qualquer momento.
A proposta de criar uma Carreira de Estado para a categoria tem sido levada aos municípios. "Infelizmente, os gestores se negam a adotar e buscam a solução no outro lado da fronteira, cometendo ilegalidades e colocando em risco a saúde dos pacientes", lamentou o dirigente. A revalidação do diploma é a única maneira de assegurar que a formação esteja adequada ao perfil e às necessidades de assistência dos brasileiros. O Rio Grande do Sul tem mais de 24 mil médicos habilitados a trabalhar, quase dois para mil habitantes. O Ministério da Saúde recomenda a relação de um para mil pessoas.