PLS 399/12 que dispõe sobre a revalidação automática de diplomas estrangeiros

PLS 399/12 que dispõe sobre a revalidação automática de diplomas estrangeiros

O Boletim em áudio da CAP deste mês continua abordando o PLS 399/2012, o qual dispõe sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. De autoria do senador Roberto Requião, a matéria sofreu algumas mudanças recentemente que mereceram destaque da Comissão de Assuntos Políticos (CAP).

Em entrevista à Rádio Fenam, o assessor parlamentar das três entidades médicas (Fenam,CFM e AMB), Napoleão Puente Salles, explica os dois pontos que tem gerado grande polêmica no meio médico. Segundo ele, o senador não especificou quem vai ser responsável por definir o que é universidade de notório reconhecimento e não citou se o Brasil terá a mesma reciprocidade internacionalmente.

Ouça a íntegra aqui!

A CAP procurou o relator do projeto, senador Cristovam Buarque e expôs as questões que preocupavam as entidades. Buarque disse que ia rever as reivindicações, mas em novembro apresentou um relatório favorável à proposta de Requião e ainda acrescentou novidades que desagradaram mais o movimento médico.

"O relator não satisfez as questões do seio das entidades e ainda colocou outras coisas que são mais difíceis de aceitar. Onde dizia na matéria que ‘poderia’ ser reconhecido, ele mudou para ‘deverão’ e os diplomas também seriam retroativos, englobando os já formados", destacou Salles.

Ele conta que a senadora Ana Amélia propôs na última reunião, em dezembro, que a proposta fosse novamente debatida em uma audiência pública que deverá ocorrer ainda esse semestre, com convidados de todos os seguimentos envolvidos.

"A CAP entrou em campo. Foi uma grande progresso e conseguimos abrir novamente a discussão para tentar reverter esse quadro do PLS 399/2012", concluiu.