PLC 39/2012, que normatiza a carreira do médico no Estado de São Paulo, é aprovado na Alesp

PLC 39/2012, que normatiza a carreira do médico no Estado de São Paulo, é aprovado na Alesp

Em 18 de dezembro, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 39/2012, do Executivo, que institui carreira de médico no âmbito da Secretaria da Saúde.

O PLC 39 estabelece a carreira médica em três diferentes jornadas de trabalho: uma de 40 horas semanais, uma de 24 e uma de 20 horas semanais.

Na jornada de 40 horas, os vencimentos variam aproximadamente de R$ 3.800 a R$ 4.350; na de 24 horas, de R$ 2.280 a R$ 2.610,37; e no regime de 20 horas, vão de R$ 1.900 a R$ 2.175,31.

A esses valores poderão ser acrescentadas vantagens, gratificações e prêmio de produtividade médica, conforme especifica o texto aprovado.

A proposta, com a normatização, é estimular a entrada dos médicos na carreira pública.

O PLC 39/2012 aguarda sanção do governador do Estado para transformar-se em lei, quando então poderão ser melhor esclarecidos não somente os critérios para a obtenção do prêmio produtividade, como aqueles determinados para o enquadramento do profissional nas novas regras de carreira.