Planos de saúde terão 30 dias para repor profissionais

Planos de saúde terão 30 dias para repor profissionais

Os planos de saúde terão no máximo 30 dias para repor profissionais ou prestadoras de serviços descredenciados e comunicar tal mudança aos clientes. De acordo com a alteração da lei número 9.656 sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, as operadoras brasileiras deverão seguir as novas normas em 180 dias.

Além disso, a nova exigência prevê que os contratados pelos planos privados tenham contratos por escrito sobre direitos, responsabilidades e deveres, detalhando quais trabalhos serão prestados.

Os prazos de pagamentos, procedimentos de faturamento e vigência do acordo também devem constar do documento.

A periodicidade dos reajustes será anual e realizada em até 90 dias. Caso o prazo seja vencido, a Agência Nacional de Saúde (ANS) será responsável pela definição de novo índice de reajuste.