PL sobre venda de leitos do SUS será votado na próxima terça-feira

PL sobre venda de leitos do SUS será votado na próxima terça-feira

O Simesp convoca médicos e representantes do setor da Saúde a acompanhar na próxima terça-feira, dia 21 de dezembro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, às 16h30, a votação do PLC 45-10, que dispõe sobre venda de leitos e serviços do SUS para planos de saúde e particulares.

Na noite de ontem, 16 de dezembro, o Projeto de Lei complementar (PLC) 45/2010, foi a votação obtendo 35 votos favoráveis e 17 contra. Para ser aprovado necessitaria de 48 votos. Por isso, a votação foi adiada para terça-feira.

O Projeto, enviado à Alesp pelo governador Alberto Goldman, prevê que até 25% dos atendimentos dos hospitais públicos possam ser destinados a atendimentos a planos de saúde e particulares. Para o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes, trata-se de uma inconstitucionalidade. “É proibida a venda de leitos do SUS, não há como ser feita cobrança por um atendimento em estabelecimento público, é totalmente irregular. Além disso, a medida reduziria o atendimento aos usuários do SUS, aumentando a fila de espera, que já é enorme. Por isso, temos que juntar o maior número de pessoas na Alesp na próxima terça-feira, para pressionar os deputados a votarem contra essa inconstitucionalidade”.

Para os parlamentares contrários ao PLC, se aprovado, criará atendimento diferenciado, privilegiando pacientes de planos privados. A diretoria do Simesp enviou documento a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo solicitando que votem contra o PLC.