PL passa a incorporar promoção de nível a todos os médicos titulares de cargos ainda em 2014

PL passa a incorporar promoção de nível a todos os médicos titulares de cargos ainda em 2014

Promoção para os níveis Médico II e Médico III no primeiro processo de promoção em 2014, beneficiando 100% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes da carreira, dispensada a avaliação de desempenho e títulos, foi a principal conquista das entidades médicas em relação ao projeto de lei sobre a Carreira de Estado.

Durante reunião com João Ladislau Rosa, presidente do Cremesp; Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), e Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), o secretário de Estado da Saúde, David Uip, apresentou o novo projeto de lei de Carreira de Estado para Médicos em substituição à versão anterior (Projeto de Lei 59/2013), que está sendo encaminhado neste dia 27 de março à Assembleia Legislativa.

Com essa mudança, o projeto passa a contemplar os profissionais que, mesmo com muitos anos de trabalho no serviço público haviam sido classificados como Médico I na Carreira proposta anteriormente pelo Estado. “A dispensa de avaliação de desempenho foi uma vitória do Movimento Médico, uma vez que a avaliação poderia ser um empecilho para a promoção”, comemora Ladislau.

Além disso, serão contabilizados, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ainda que de carreiras extintas, como a dos sanitaristas.

Outra conquista da categoria é que se o montante apurado no Prêmio de Produtividade Médica (PPM) – que substituiu o antigo Prêmio de Incentivo (PIN) – for inferior ao PIN, o servidor terá direito à diferença, passando a valer o de maior valor.

A previsão é que o projeto de lei seja apreciado até o dia 4 de abril. Se aprovado, entra em vigor na data de sua publicação. Já os benefícios propostos pelos artigos 1º a 6º (que tratam do Adicional de Local de Exercício), passam a valer a partir de 1º de novembro de 2013, gerando ganhos retroativos aos médicos.

Acompanhe a íntegra do novo documento AQUI