Piso salarial é fundamental para combater pejotização e garantir médicos no serviço público, defende presidente do Simesp na Alesp
Piso salarial é fundamental para combater pejotização e garantir médicos no serviço público, defende presidente do Simesp na Alesp
Em audiência pública na Alesp, Augusto Ribeiro alertou para salários baixos, vínculos precários e risco de calotes na saúde pública; Sindicato defende piso nacional aliado a vínculo formal de trabalho
O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Augusto Ribeiro, participou nesta segunda-feira (02/03) de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em defesa do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O Projeto de Lei 1.365/2022 visa estabelecer piso salarial nacional para médicos com vínculo trabalhista em empresas privadas e no serviço público, fixando a remuneração mínima de R$13.662,00 para jornadas de até 20 horas semanais, além de adicional de 50% para hora extra e trabalho noturno.
Em sua fala, Ribeiro destacou que a aprovação de um piso é medida urgente para enfrentar a precarização das relações de trabalho na saúde e garantir a permanência de profissionais no serviço público. Segundo ele, a pauta do piso salarial não interessa apenas aos cirurgiões-dentistas, mas também aos médicos, especialmente no interior do estado. “Temos médicos de cidades como Botucatu que constantemente nos procuram para reivindicar a elevação do piso nas convenções coletivas. Hoje, em muitos locais, paga-se cerca de 6 mil para 20 horas semanais, o que é insuficiente diante da responsabilidade e da complexidade da atividade médica”, afirmou.
O presidente do Simesp alertou, no entanto, que o piso precisa estar atrelado a vínculos formais de trabalho. “Não adianta aprovar uma lei estabelecendo piso salarial se for possível burlar a norma por meio da pejotização. A medicina tem sofrido muito com isso. É preciso garantir contrato formal, direitos trabalhistas e segurança jurídica ao profissional”, destacou.
Ribeiro também chamou atenção para a situação dos servidores públicos estaduais. Segundo ele, há profissionais concursados com salário-base inferior ao mínimo estadual, complementado por gratificações que não são incorporadas em casos de licença-maternidade, afastamento por doença ou aposentadoria. “Isso gera distorções graves. O profissional perde parte significativa da remuneração justamente quando mais precisa de proteção”, criticou.
Para o presidente do Simesp, a dificuldade de provimento de médicos em serviços públicos está diretamente relacionada à baixa remuneração e à instabilidade contratual. “Não podemos tratar a saúde pública como caridade. É preciso oferecer remuneração adequada para garantir qualidade da assistência e fixação de profissionais”, concluiu.
O Simesp reafirmou que seguirá acompanhando a tramitação da proposta de piso salarial e defendendo que a valorização dos profissionais da saúde esteja vinculada à formalização dos contratos e ao respeito à legislação trabalhista.
➡️ O Simesp criou um abaixo-assinado para fortalecer a criação do piso salarial. Assine e compartilhe com seus colegas de trabalho.