Piso salarial dos médicos avança no Senado e segue para votação em Plenário

Piso salarial dos médicos avança no Senado e segue para votação em Plenário

Comissão de Assuntos Sociais aprovou parecer sobre emendas ao PL 1.365/2022 e pedido de urgência para a proposta; texto agora aguarda votação pelo conjunto dos senadores

A luta pela atualização do piso salarial dos médicos avançou mais uma etapa no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, no dia 1º de setembro, o parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 1.365/2022, que estabelece piso salarial nacional de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas, considerando jornada de 20 horas semanais. A comissão também aprovou o encaminhamento de um pedido de urgência para a proposta.

O projeto já havia sido aprovado pela CAS em junho, em caráter terminativo, o que permitiria seu encaminhamento à Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado. No entanto, dez senadores apresentaram recurso para que a proposta fosse submetida à votação pelo conjunto da Casa. Com o recurso, foi aberto prazo para apresentação de novas emendas.

Nesse período, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou quatro emendas ao substitutivo aprovado. Como as mudanças envolviam aspectos econômico-financeiros, o texto retornou primeiro à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, à CAS para que as propostas fossem analisadas.

Das quatro emendas, apenas uma foi aprovada pelas duas comissões. A mudança estabelece uma implantação gradual do novo piso, preservando o valor final de R$13.662 para jornada de 20 horas semanais, mas determinando que ele seja alcançado em três etapas: 40% no primeiro ano, 70% no segundo e 100% no terceiro.

As outras três emendas foram rejeitadas. Elas propunham retirar os servidores estatutários do alcance do piso; eliminar o reajuste anual pelo IPCA para determinados vínculos com o poder público; e tornar facultativa a compensação financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas com pessoal decorrente do novo piso.

Com a análise das emendas concluídas, o projeto segue para o Plenário do Senado. A CAS também aprovou requerimento de urgência para acelerar a apreciação da matéria. Se aprovado pelos senadores, o PL 1.365/2022 seguirá para a Câmara dos Deputados.

Para o coordenador do departamento dos aposentados do Sindicato, Osvaldo Martinez, é hora de a categoria se manter unida e mobilizada. “Vencemos mais uma etapa importante e agora a proposta está pronta para ser analisada pelo Plenário do Senado. É fundamental que essa votação aconteça o mais rápido possível para que o projeto possa seguir para a Câmara dos Deputados. Por isso, a mobilização da categoria continua sendo essencial. Precisamos ampliar a pressão pela aprovação do piso e convocamos os médicos e médicas que ainda não assinaram o abaixo-assinado do Simesp a participar dessa luta. Sem mobilização e pressão, não há conquista.”  

O que prevê o projeto

O PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, atualiza o piso salarial previsto na Lei nº 3.999/1961. O texto estabelece remuneração mínima de R$13.662 para jornada de 20 horas semanais e prevê implantação gradual do novo valor ao longo de três anos.

A proposta também estabelece adicional de 50% para horas extras e trabalho noturno e prevê atualização anual do piso.

O Simesp acompanha a tramitação do projeto e tem atuado pela valorização da categoria e pela aprovação de um piso salarial nacional compatível com a responsabilidade e a importância do trabalho médico.

A mobilização dos médicos continuará sendo fundamental nesta nova etapa, agora no Plenário do Senado. A aprovação da proposta representa um passo importante para enfrentar a defasagem salarial da categoria e estabelecer uma referência nacional para a remuneração do trabalho médico.

Assine o abaixo-assinado do Simesp pelo piso salarial, aqui.