Peritos perdem exclusividade na concessão de benefícios e médicos classificam medida como ilegal e antiética
Peritos perdem exclusividade na concessão de benefícios e médicos classificam medida como ilegal e antiética
Desde segunda-feira, 14, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perderam a exclusividade na concessão de benefícios previstos em lei. O decreto Nº 8.691 foi publicado no Diário Oficial de União de terça-feira, 15 (entrando em vigor na mesma data).
Agora, ao menos quando o pedido de afastamento ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado poderá ser avaliado por peritos do INSS e também por médicos que prestem serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) classificou a medida como inócua e ilegal.
No entendimento da ANMP, o médico que oferta assistência não pode ser o perito do seu próprio paciente. “O próprio médico seria o perito dele. Isso é antiético”, critica Ederli Grimaldi de Carvalho, médica perita e secretária de Administração do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).
“Esse é um decreto ruim pra todo mundo”, avalia Gerson Mazzucato, também perito do INSS e secretário de Assuntos Jurídico do Simesp. Ele diz que agora o médico ligado ao SUS, já sobrecarregado, terá mais uma atribuição além da assistência ao cidadão. Além disso, acrescenta Ederli, um médico que não seja perito, obviamente, não tem o treinamento necessário exercer tal função.
Mazzucato ainda destaca um aspecto que considera importante: a medida poderá facilitar fraudes na previdência. Afinal, isso poderia incentivar a compra de atestados médicos (um problema que já existe, mas que poderia se agravar com a ampliação dos benefícios concedidos pelos médicos de fora do INSS).
“O que a princípio está sendo vendido como uma boa gestão e uma flexibilização para favorecer a população, na verdade é uma medida que vai retirar a proteção operacional do sistema previdenciário já que a produção e venda de atestados médicos falsos é disseminada e de amplo conhecimento em todo o território nacional, vai transformar médicos assistentes em peritos de seu próprio paciente em evidente prejuízo à sua isenção de julgamento”, diz trecho da nota da Associação Nacional dos Médicos Peritos.
O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, entrou em vigor 51 dias após o fim da greve dos médicos peritos que durou quatro meses (o que aumentou a fila de espera das pessoas que aguardam atendimento). “Existe uma demanda realmente reprimida”, admite Mazzucato. Mas ele ressalta que cada perito está atendendo de 3 a 5 pacientes a mais por dia para compensar o período em greve.
“Essa é uma medida desesperada”, diz Ederli Grimaldi de Carvalho. Para ela, a grande esperança do governo, com a medida, é reduzir a fila de atendimentos, mas sem considerar os problemas que ela pode acarretar.