PEC apoiada por Flávio Bolsonaro ameaça CLT e abre caminho para jornada sem nenhum descanso semanal

PEC apoiada por Flávio Bolsonaro ameaça CLT e abre caminho para jornada sem nenhum descanso semanal

Proposta apresentada no Senado surge como contraponto que vai na direção oposta ao fim da escala 6×1 e amplia fragilização dos vínculos formais de trabalho

Enquanto trabalhadores comemoram a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a jornada semanal e põe fim à escala 6×1, parlamentares ligados ao bolsonarismo já articulam uma ofensiva para desmontar direitos históricos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Protocolada no Senado como alternativa à proposta aprovada pela Câmara, a PEC 12/2026, encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e apoiada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros parlamentares, cria um modelo de contratação baseado em horas trabalhadas, amplia a prevalência de acordos individuais sobre negociações coletivas e abre brechas para jornadas sem nenhum descanso semanal, abrindo um precedente para uma escala 7×0. 

Na prática, a proposta permite que trabalhadores optem entre o regime tradicional da CLT e um modelo chamado de “horário flexível”, no qual salários, férias, FGTS e 13º salário passam a ser calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas. Além disso, o texto fortalece negociações individuais entre empregado e empregador, enfraquecendo o papel dos sindicatos e das convenções coletivas.

A proposta foi apresentada poucos dias após a aprovação, pela Câmara, da PEC que estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, considerada uma das mais importantes conquistas recentes da classe trabalhadora. Para críticos da iniciativa, a chamada “PEC do horário flexível” representa uma tentativa de esvaziar os efeitos da redução da jornada e aprofundar a precarização das relações de trabalho.

A secretária geral da diretoria plena do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Juliana Salles, afirma que a proposta revela o compromisso histórico do bolsonarismo com interesses empresariais e com a retirada de direitos trabalhistas. “A família Bolsonaro e seus vassalos legislam em causa própria e sempre atuaram contra os interesses da classe trabalhadora. Não é coincidência que uma proposta que enfraquece a CLT, flexibiliza direitos e amplia a exploração do trabalho surja justamente após uma conquista histórica dos trabalhadores com o avanço do fim da escala 6×1. O objetivo deles é claro, atender aos interesses do mercado e dos grandes empregadores, transferindo todos os riscos para quem vive do próprio trabalho.”

Juliana também avalia que a apresentação desta PEC às vésperas do processo eleitoral só demonstra a confiança da oposição na manutenção de seus espaços de poder, por isso a resposta da classe trabalhadora deve ser nas urnas. “A resposta da classe trabalhadora precisa ser dada nas urnas. É fundamental que trabalhadores e trabalhadoras observem quem vota contra seus direitos, quem tenta desmontar a proteção social construída ao longo de décadas e quem atua para ampliar a precarização das relações de trabalho. Não basta derrotar essas propostas no Congresso. É preciso impedir a reeleição de quem insiste em atacar direitos básicos da população.”

Para Juliana, a PEC representa mais um capítulo da agenda que querem chamar de “flexibilização trabalhista” iniciada com a reforma de 2017, mas que é marcada pela ampliação da terceirização, da pejotização e da fragilização dos vínculos formais de trabalho.

O Simesp alerta que medidas que enfraquecem a CLT afetam diretamente profissionais da saúde, categoria historicamente submetida a jornadas exaustivas, escalas sobrecarregadas e vínculos precários, realidade agravada nos últimos anos pelo avanço da terceirização e da contratação por pessoa jurídica.

Veja quem assinou a PEC do Horário Flexível protocolada por Rogério Marinho:

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Rogerio Marinho (PL-RN)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Marcos Rogério (PL-RO)
Hermes Klann (PL-SC)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Magno Malta (PL-ES)
Wilder Morais (PL-GO)
Jayme Bagattoli (PL-RO)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Tereza Cristina (PP-MS)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Marcio Bittar (PL-AC)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Sérgio Moro (PL-PR)
Romário (PL-RJ)
Angelo Coronel (Republicanos-BA)
Marcos do Val (Avante-ES)
Efraim Filho (PL-PB)
Dra. Eudócia (PSDB-AL)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Izalci Lucas (PL-DF)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Esperidião Amin (PP-SC)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Carlos Viana (PSD-MG)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)