Pagamento é liberado pela Justiça

O pagamento do segundo acordo dos precatórios, devido a processo movido pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), foi liberado pela Justiça. O Simesp entrará em contato com os médicos servidores municipais que fecharam acordo com a Prefeitura de São Paulo em 2016 informar sobre a data de entrega dos cheques. Caso prefira, é possível solicitar informações pelo telefone (11) 3292-9147 ou pelo e-mail relacionamento@simesp.org.br.

Eder Gatti, presidente do Simesp, acredita que ganhar a ação foi uma vitória para a categoria e reforça que “nós, médicos, devemos continuar na luta e mostrar que não abriremos mão do que é nosso”.

O ressarcimento é referente a ação coletiva movida pelo sindicato em 1995, quando o então prefeito da cidade, Paulo Maluf, negou o reajuste salarial previsto em lei para os servidores municipais, que não foi aplicado no período de 1995 a 2000. Em 2001, a Justiça determinou o ganho do processo, de nº 0408445-56.1995.8.26.0053.

Em 2013 foi realizado o pagamento do primeiro acordo. Na época, mais de 600 médicos foram contemplados e o auditório do Simesp foi tomado de profissionais que receberam os valores de seus ressarcimentos.

Precatório é toda requisição de pagamento, determinada pelo poder judiciário, que trate dos três entes federativos (União, estados e municípios; assim como autarquias e fundações públicas). “O precatório é expedido pelo presidente do tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação. Os precatórios podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros)”, explica texto na página do Conselho Nacional de Justiça.