Oposição ao desconto da Contribuição Assistencial 2015

Oposição ao desconto da Contribuição Assistencial 2015

Conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), referente à Campanha Salarial 2015, assinada entre o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e o Sindicato das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e Organizações Sociais (Sindhosfil-SP), está previsto o desconto da contribuição assistencial dos médicos. O Simesp, porém, garante o livre direito de oposição ao desconto, devendo ser observado o seguinte:

1. Prazo: as cartas de oposição poderão ser apresentadas de 10/05/2016 a 30/05/2016, das 8h às 19h, exceto sábados, domingos e feriados.

2. Local: as cartas de oposição deverão ser apresentadas na sede do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), à Rua Maria Paula nº 78, 1º andar, São Paulo, Capital, ou em qualquer uma de suas diretorias regionais (confira os endereços das regionais).

3. Pessoalidade: o ato de oposição deve ser exercido pessoalmente pelo médico interessado. Em caso de impossibilidade, poderá ser constituído procurador com poderes específicos, devendo a procuração ter a firma reconhecida em cartório.

4. Forma: a oposição exige forma escrita, em duas vias para protocolo, devendo ser utilizado o formulário impresso disponibilizado pelo Simesp para agilizar o processamento do pedido (clique aqui para baixar o formulário).

5. Conteúdo: a carta de oposição deverá conter os elementos básicos que permitam identificar o médico (nome completo, CRM, CPF e dados de correspondência), o empregador (razão social e CNPJ) e o local de trabalho (endereço com CEP, conforme o formulário).

OBSERVAÇÃO:

– Não será aceita carta de oposição em nome de pessoa não abrangida pela Convenção ou que estiver fora do prazo ou que não contiver os elementos suficientes para identificação (item “5”).