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OAB/SP cobra soluções para o caos na saúde suplementar

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29/04/2011 | Notícia Simesp

OAB/SP cobra soluções para o caos na saúde suplementar

O presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP), Antonio Carlos Roselli, manifestou-se oficialmente sobre o movimento dos médicos na saúde suplementar, que denuncia a baixa remuneração e os prejuízos ao atendimento.

No texto, que você confere abaixo na íntegra, Roselli cobra das autoridades responsáveis a regulação do setor, de modo que profissionais e pacientes tenham seus direitos preservados.

"Nota da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar – OAB/SP

Causa bastante apreensão o movimento nacional de paralisação no atendimento aos planos de saúde.

Não há como negar a legitimidade da manifestação e a eticidade de seus objetivos – remuneração justa ao exercício profissional e rejeição de ingerência na decisão dos especialistas.

Impõe-se às autoridades governamentais ações visando equacionar os propósitos econômicos dos planos de saúde, com o exercício profissional independente e adequadamente remunerado ? os profissionais não podem ser financiadores dos planos.

E, o mais importante, os usuários.

Não podem ser tratados como meio, mas sim como fim em si mesmo, fim último de todas as atividades humanas, nelas incluídas os planos de saúde e o exercício da medicina.

Exatamente por isso que os Órgãos Governamentais não podem figurar como expectadores do processo, indiferentes, mas devem intervir nos exatos termos de suas competências, pena de contribuir para o agravamento da situação e tornar injustificada sua existência.

ANTONIO CARLOS ROSELLI
Presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo"