O remédio para o Brasil é valorizar o Sistema Único de Saúde
O remédio para o Brasil é valorizar o Sistema Único de Saúde
Isso vem ocorrendo nos dois últimos anos, ainda não dá para caracterizar como uma tendência, mas há fortes indícios, pelos números encontrados, de que houve uma piora na mortalidade infantil e um agravamento nas condições de saúde dessa faixa da população.
Há duas principais causas para essas taxas aumentarem, uma delas é que nos últimos quatro anos houve um aumento da miséria no Brasil, um aumento da desigualdade, causando um crescimento no desemprego e isso reflete, principalmente, na mortalidade infantil, além da mortalidade em geral. A segunda causa está relacionada diretamente com a saúde e com o SUS. Com o congelamento de gastos e as restrições orçamentárias em relação a vários programas da rede pública, o SUS teve redução orçamentaria para a própria produção de vacinas, atingindo vários municípios do Brasil. O número de equipes de saúde da família e de agentes comunitários também está caindo. Há demissões e aposentadorias sem reposições. Então, a rede pública sofre restrições ao acesso, ao atendimento e isso é responsável pela prevalência de aumento de algumas doenças e do aumento da mortalidade.
Porque é considerado um aumento nas taxas de mortalidade infantil se houve uma queda, mesmo que pequena, em 2017?
Precisamos analisar pelo menos três anos para dizer se é uma tendência. Mas parece, pelas avaliações mensais de propensão histórica, que iremos ter uma piora, sim. De 2015 para cá temos um agravamento de vários indicadores de saúde.
Junto com a mortalidade infantil, cresceu também a mortalidade materna. Seriam as mesmas causas?
Sim. São problemas gerais de aumento da população na faixa da miséria, desemprego, desnutrição e aumento da mortalidade por violência em boa parte do Brasil. Com a precarização do atendimento, do pré-natal, do parto e do acesso ao hospital, o SUS vem piorando.
Quais seriam as saídas possíveis para o Brasil voltar a reduzir gradualmente esses índices?
Investir no SUS e na redução da desigualdade. Nós precisamos reduzir a população que é considerada estar na faixa de miséria pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O Programa Bolsa Família ajudou a diminuir essa desigualdade, mas ela ainda está aumentando. Ao mesmo tempo que a desigualdade cresce, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil vem caindo e piorou este ano, assim como foi informado pela imprensa. O Brasil tem uma classificação péssima, apesar de estar entre os países com as 10 maiores economias do mundo. Com a má distribuição de renda e a desigualdade isso se agrava muito. Precisamos de medidas sociais, diminuição do desemprego, distribuição de renda, valorização do trabalho e de investimento nas cidades.
Hoje nós temos 50% dos domicílios sem saneamento básico e apenas 45% do esgoto é tratado no Brasil. As condições de moradia de quase metade dos brasileiros são consideradas precárias e inadequadas pelos critérios mundiais. Além disso, a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) caiu nos últimos anos e a qualidade do atendimento também. Temos que proteger o SUS, ampliar o acesso à Atenção Primária à Saúde (APS), a Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar esse acesso.
Algumas entidades médicas fizeram pesquisas e avaliações das condições de funcionamento dos próprios atendimentos e uma grande porcentagem é completamente inadequada. Os problemas não são diagnosticados, as pessoas morrem em filas. Também temos tido dificuldades na urgência e emergência. A internação aumentou no Brasil nos últimos três anos. Se houvesse atendimento em tempo adequado na atenção básica, muitas internações e filas não seriam necessárias.
Você pode falar um pouco sobre a redução da cobertura vacinal e os impactos que podem causar na mortalidade materno-infantil?
Depois de muitos e muitos anos aconteceram restrições orçamentárias aos produtores de vacina, causando dificuldade na manutenção do cronograma de execução após os atrasos nos repasses orçamentários pelo Ministério da Saúde. Há uma debilidade, uma piora da qualidade do atendimento da atenção básica das unidades de saúde. A maior parte das unidades estão fazendo apenas meio período de vacinação e mesmo assim falta vacina, a distribuição está inadequada. Então, se vacinasse todo mundo, teríamos uma cobertura alta, praticamente eliminaria a mortalidade por doenças que podem ser evitadas pela vacinação.
O remédio para o Brasil é reduzir a desigualdade, melhorar a distribuição de renda, os direitos sociais e valorizar o SUS, que é fundamental para 75% da população brasileira, então a receita é o SUS.
De que forma a Emenda Constitucional (EC) 95, do congelamento de gastos para a saúde e educação, afetará a população que depende do atendimento do SUS?
A EC 95, conhecida como Lei do Teto dos Gastos, prevê uma redução horizontal. Sem prioridade de gastos em função do déficit público, ela vai produzir a barbárie sanitária. Nós já temos recursos insuficientes para o SUS. Esses problemas já são decorrentes do congelamento de gastos, de 2015 para cá, com a não execução do orçamento previsto do governo federal, dos governos municipais e federais. Imagina se esse corte passa a ser sistemático com a emenda 95? Nós temos que impedir que ela seja aplicada na saúde, na educação e no saneamento, porque, se for, será a barbárie sanitária, a tragédia.
Há um descuido com o SUS e a saída que os setores conservadores do governo têm alegado que a privatização resolveria. Não resolve. O setor privado gasta mais por uma eficiência menor que a do setor público. Gasta mais para fazer menos. Mas querem pegar o recurso do SUS e passar ao mercado, passar ao setor financeiro, dar outro destino para o orçamento.