Nova redação do projeto de lei irá prever remissão do tributo a todas as prestadoras de serviços médicos

Nova redação do projeto de lei irá prever remissão do tributo a todas as prestadoras de serviços médicos

O projeto de lei para a remissão da cobrança de Imposto sobre Serviço (ISS), cobrado pela Prefeitura de São Paulo como taxa única para atuação de profissional liberal (pessoa física) e sociedade de profissionais (pessoa jurídica), foi debatido por médicos e advogados na sede do Cremesp, no dia 10 de fevereiro. Os médicos estão preocupados com a cobrança porque a alíquota de 2% sobre o valor bruto das notas fiscais emitidas incide em efeito cascata e recai sobre outros impostos, como IRRF, PIS e Cofins, o que gera dívidas vultosas com o fisco.

O presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, afirmou que o projeto de lei, da forma como está redigido, desonera apenas sociedades filantrópicas que prestam serviços ao SUS, mas que todas devem ser incluídas, já que muitas sociedades uniprofissionais foram desenquadradas pela prefeitura. Ele destacou que, embora o Cremesp não possa propor ações individuais de médicos, buscará o entendimento, junto ao prefeito da capital paulista e o secretário Municipal de Finanças. “A intenção é levar uma ação coletiva objetiva para avançar nessa discussão”, afirmou Ladislau.

O vereador Gilberto Natalini esclareceu que São Paulo teve de acatar uma lei federal, entretanto, a cobrança retroativa há cinco anos acabou desencadeando a inadimplência. Muitos médicos estão parcelando seus débitos para continuar emitindo nota fiscal, mas não estão conseguindo sanar as dívidas crescentes. “É possível ampliar o projeto de lei para todas as empresas prestadoras de serviços de saúde, desde que haja mobilização da categoria, inclusive por meio de abaixo-assinado e ações online", destacou o vereador.

Além de Ladislau e Natalini, participaram da mesa de debates Ana Rodrigues, advogada do Sindicato dos Estabelecimentos de Prestadores de Serviços de Saúde (Sindhosp); Mara Gândara, diretora de eventos da Associação Paulista de Medicina (APM); e Aizenaque Grimaldi, conselheiro do Cremesp e secretário de Finanças do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

Uma nova reunião será marcada para ocorrer dentro de 15 dias para discutir, entre outros, um novo texto do projeto de lei.