Nota de posicionamento – MEC deve penalizar cursos de medicina que obtiveram notas insatisfatórias no Enamed
Nota de posicionamento – MEC deve penalizar cursos de medicina que obtiveram notas insatisfatórias no Enamed
Após longa espera, foram divulgadas as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). Os resultados são preocupantes: cerca de 30% dos cursos de medicina do país tiveram nota 1 e 2, consideradas insatisfatórias. O Simesp convoca a categoria médica e a sociedade civil como um todo a pressionar o MEC, órgão competente para a fiscalização do ensino superior no Brasil, para que sanções sejam aplicadas às escolas médicas com desempenho ruim, impedindo que os grandes conglomerados de educação sigam colocando em risco a saúde da população em nome do lucro.
A maior parte dos cursos reprovados foram criados após 2013, período em que vigorou a rápida expansão de escolas médicas, patrocinada pelo Programa Mais Médicos. Segundo a edição de 2025 do estudo Demografia Médica no Brasil, o número de escolas médicas no país foi de 252 para 448 nos últimos 10 anos, com uma média de mais de 2,5 mil novas vagas por ano. O crescimento vertiginoso na quantidade de médicos formados nesse período trouxe questionamentos a respeito da qualidade da formação dos profissionais. Além disso, sem políticas públicas eficazes, esse aumento não foi suficiente para promover a interiorização e fixação de médicos fora dos grandes centros urbanos.
Hoje, a formação médica está nas mãos do mercado de faculdades particulares, que descobriram um negócio lucrativo na cobrança de altas mensalidades e no financiamento por programas como Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A influência dessas empresas nos governos e no parlamento por muito tempo interditaram um debate qualificado e democrático a respeito dos objetivos e da qualidade dessa expansão de vagas.
Exame da ordem na medicina deve trazer efeitos nefastos
Os conselhos de classe, sem conseguirem escapar à sua vocação corporativista e, em muitos casos, sofrendo de flagrante aparelhamento político-partidário, defendem a criação de um “exame da ordem” na medicina como forma de enfrentar a situação. Essas entidades ignoram os efeitos nocivos que um exame semelhante teve entre os advogados: o Brasil tem ao menos 2,5 milhões de pessoas com formação em direito, segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porém, os advogados que exercem de fato a profissão correspondem a cerca de 1,3 milhão. Para se ter uma ideia, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país, enquanto nos Estados Unidos há um para cada 253 habitantes.
O Simesp reforça sua posição contrária a um “exame da ordem” na medicina. Uma prova de proficiência seria não só insuficiente, mas danosa, já que permitiria e incentivaria escolas precárias a continuar aumentando suas vagas, aprofundando a deterioração da formação médica.
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