Mudanças na assistência obstétrica no estado de São Paulo após a aprovação do PL 435/2019 foram discutidas

Mudanças na assistência obstétrica no estado de São Paulo após a aprovação do PL 435/2019 foram discutidas

Os impactos da assistência obstétrica em São Paulo após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 435/2019, foram debatidos na noite de ontem, dia 15, na sede do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), na 20ª edição do Seminário Simesp (em outras edições denominado debate). Rossana Pulcineli, presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp); Larissa Flosi, médica do coletivo Nascer; e Denize Ornelas, médica de família e comunidade (MFC) e diretora do Simesp foram convidas para debater o tema.

Abrindo os discursos, Rossana explicou que o projeto de lei (PL) traz erros conceituais, como o direito à cesárea eletiva às parturientes, o que já inviabilizaria o projeto. “Como vou dizer para uma mulher em trabalho de parto que agendaremos a cesárea para amanhã? O projeto é para a gestante, fora do trabalho de parto, ou para a parturiente? Será que as pessoas não estão lendo o PL que estão aprovando?”, questionou a médica. Rossana ainda explicou que a Sogesp se opôs ao PL desde o início e enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) questionando a tramitação em caráter de urgência.

A presidente da Sogesp abordou pontos sobre os impactos do projeto na vida dos obstetras e das pacientes como, por exemplo, o aumento da demanda por anestesistas e leitos de internação com o crescimento do número de cesáreas, o possível aumento de morte materna e neonatal e risco aos médicos, já que há grande probabilidade de o profissional ser “vilanizado” por não atender à cesariana a pedido ou por deixar de atender uma cesariana de urgência por já estar atendendo ao procedimento sem indicação médica . “Por isso a responsabilidade não pode cair nãos mãos do médico, mas sim, nas dos gestores públicos de saúde.”

Rossana também pontuou que, para uma mudança drástica como a que o PL propõe na assistência obstétrica do estado de São Paulo, é preciso de aumento expressivo do orçamento para essa área da saúde. “Se há uma verba para atender esse PL, ela sairá de onde? Pelo o que eu tenho de conhecimento, a verba da saúde é precária há anos.”

Como uma possível saída para amenizar os impactos negativos do PL, Rossana sugere que informar as pacientes é um caminho necessário. “É importante que ninguém desanime e o maior poder que temos é a educação, falar melhor com as mulheres e criar uma rede de proteção para o médico.”

Já Larissa Flosi explicou que o parto cesariano não protege contra encefalopatia hipóxico-isquêmica, um dos principais pontos de defesa do PL. “No Projeto de Lei, a deputada fala da paralisia cerebral, mas experiências pessoais dos depoimentos não dizem sobre a incidência científica.” Como intervenção da plateia, o neurocirurgião, ex-presidente do Simesp e advogado Cid Carvalhaes corroborou a fala de Larissa dizendo que “esse argumento de que existe na justiça uma aberração por conta de anóxia neonatal (privação ou diminuição da oferta de oxigênio ao cérebro do bebê) é uma falácia.”

Ainda para a obstetra do coletivo Nascer, o PL traz à luz o fato de que a assistência obstétrica está longe do ideal e ressalta que a pesquisa Nascer no Brasil da Fiocruz diz que 70% das mulheres começam o pré-natal querendo o parto normal, mas que algo as faz mudar de ideia no meio do caminho. “A gente lê o projeto de lei e fica abismado do quanto isso virou um jogo político… O que a gente tem no setor privado é uma autonomia sem escolha.”

Denize Ornelas contou que, em sua rotina de trabalho, recebe pacientes que querem escolher a cesárea porque, muitas vezes, já sofreram violência obstétrica em um primeiro parto. Além disso, ela explicou que existe na sociedade uma espécie de ideia de ascensão econômica em optar pela cesariana, relacionada ao “poder pagar” pelo procedimento, sem considerar outras questões relacionadas à assistência privada como disponibilidade de leitos de UTI neonatal para atender as possíveis complicações do procedimento cirúrgico. Ademir Lopes Junior, diretor do Simesp e também MFC, reforçou no debate que essa situação é similar aconteceu no passado com a equivocada preferência pela alimentação neonatal por fórmula e não por aleitamento materno, socialmente ligada à escolha baseada no poder aquisitivo.

Entre os problemas que podem ser causados pela cesariana, a diretora do Simesp ressalta que vale lembrar que as consequências não se restringem apenas ao momento do parto, mas se estendem à dificuldade do aleitamento materno e à vinculação da mãe ao bebê, podendo ter impacto na nutrição doa bebês e, consequentemente, na mortalidade infantil.
Atuando também como mediadora do Seminário, Denize indagou sobre como ficará o trabalho do médico obstetra regido por uma nova regra sem embasamento científico, mas de cunho político, sem previsão de processos de avaliação e monitoramento. “O que a gente faz? Espera os índices de mortalidade crescerem para provar que a ideia da lei era equivocada?”, questionou.

Possíveis caminhos
A Sogesp já possui um termo de consentimento sobre a cesárea a pedido para antes do trabalho de parto informando todos os riscos à paciente. Além disso, será elaborado outro termo para caso a paciente solicite a cesárea durante o trabalho de parto, citando a lei que será promulgada após a possível sanção do governador João Doria.

Larissa reforçou que o plano de parto será uma ferramenta muito importante tanto para o médico, quanto para a paciente, que terá que tomar decisões de impactos ainda mais profundos.

Segundo a diretora do Simesp, o sindicato, desde o início, acolheu a reivindicação dos colegas médicos que pautaram esse debate em suas reuniões. “Acreditamos que o jogo democrático não foi devidamente cumprido na sua forma como foi pactuada durante os meses que antecederam a aprovação do projeto, mas isso é uma lição para que a gente persista e continue valorizando o papel das entidades médicas.”