05/02/2021 | Notícia Simesp

Mudança na solicitação de redução de jornada de trabalho


A partir do dia 3 de fevereiro, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) descontinuou o serviço de homologação de solicitações de redução de jornada. Isso se deve ao fato de que a aprovação do sindicato não é juridicamente necessária para empregar validade à sua solicitação de redução de jornada. De acordo com a legislação trabalhista (art. 468 da CLT), a anuência do empregado é suficiente para que o empregador realize a alteração contratual.

Sendo assim, visando a desburocratização das relações de trabalho e maior praticidade aos médicos, orientamos que a solicitação de redução de jornada seja feita diretamente pelo médico ao departamento de recursos humanos do empregador, preferencialmente por meio de carta manuscrita, datada e assinada. Os principais empregadores médicos foram devidamente cientificados da alteração no procedimento do Simesp.

De todo modo, alertamos que toda e qualquer solicitação deverá ser feita apenas se houver efetivo interesse do médico na redução de jornada, sendo que qualquer tipo de coação por parte do empregador deverá ser reportada imediatamente a esta entidade sindical, para que sejam adotadas as medidas cabíveis para a preservação dos direitos dos profissionais.

Esclarecemos ainda que os direitos abaixo listados são indispensáveis para que a redução de jornada tenha validade e, ausente qualquer um desses pressupostos, a redução de jornada poderá ser considerada inválida, e, portanto, o Simesp deverá ser comunicado a respeito, para adoção das medidas cabíveis:

– Expressa e real anuência do médico empregado;

– Manutenção das demais cláusulas salariais e alteração estritamente do que for solicitado pelo médico empregado;

– Irredutibilidade do salário-hora devido ao médico empregado;

– Consideração da maior remuneração para cálculo de férias e 13º salário do médico empregado;

– Pagamento do adicional de hora noturna; e

– Estrito cumprimento da legislação trabalhista aplicável.

Reiteramos o nosso compromisso com a preservação e ampliação dos direitos dos médicos e nos colocamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e prestar outras orientações necessárias.



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