Mudança na solicitação de redução de jornada de trabalho
Mudança na solicitação de redução de jornada de trabalho
A partir do dia 3 de fevereiro, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) descontinuou o serviço de homologação de solicitações de redução de jornada. Isso se deve ao fato de que a aprovação do sindicato não é juridicamente necessária para empregar validade à sua solicitação de redução de jornada. De acordo com a legislação trabalhista (art. 468 da CLT), a anuência do empregado é suficiente para que o empregador realize a alteração contratual.
Sendo assim, visando a desburocratização das relações de trabalho e maior praticidade aos médicos, orientamos que a solicitação de redução de jornada seja feita diretamente pelo médico ao departamento de recursos humanos do empregador, preferencialmente por meio de carta manuscrita, datada e assinada. Os principais empregadores médicos foram devidamente cientificados da alteração no procedimento do Simesp.
De todo modo, alertamos que toda e qualquer solicitação deverá ser feita apenas se houver efetivo interesse do médico na redução de jornada, sendo que qualquer tipo de coação por parte do empregador deverá ser reportada imediatamente a esta entidade sindical, para que sejam adotadas as medidas cabíveis para a preservação dos direitos dos profissionais.
Esclarecemos ainda que os direitos abaixo listados são indispensáveis para que a redução de jornada tenha validade e, ausente qualquer um desses pressupostos, a redução de jornada poderá ser considerada inválida, e, portanto, o Simesp deverá ser comunicado a respeito, para adoção das medidas cabíveis:
– Expressa e real anuência do médico empregado;
– Manutenção das demais cláusulas salariais e alteração estritamente do que for solicitado pelo médico empregado;
– Irredutibilidade do salário-hora devido ao médico empregado;
– Consideração da maior remuneração para cálculo de férias e 13º salário do médico empregado;
– Pagamento do adicional de hora noturna; e
– Estrito cumprimento da legislação trabalhista aplicável.
Reiteramos o nosso compromisso com a preservação e ampliação dos direitos dos médicos e nos colocamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e prestar outras orientações necessárias.