MPT instaura inquérito para investigar violações de direitos coletivos relatadas pelos bolsistas

MPT instaura inquérito para investigar violações de direitos coletivos relatadas pelos bolsistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para investigar “possíveis violações de direitos coletivos” no Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), desenvolvido pelos ministérios da Saúde e Educação. A partir de relatos de bolsistas do programa e do Conselho Federal de Medicina (CFM), Sebastião Caixeta, Procurador do Trabalho, irá apurar se há limitações de acesso e “dissimulação de relação de trabalho” no Programa.

Em denúncias recebidas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), encaminhadas ao MPT, médicos de todas as regiões do Brasil relataram dificuldades ao efetuar a inscrição no programa federal. Os profissionais se deparavam com problemas técnicos na plataforma de acesso ao Provab. Segundo eles, o suposto impedimento tem por finalidade substituir os médicos brasileiros pelos intercambistas estrangeiros do Programa Mais Médicos.

Caixeta, em ofício encaminhado ao CFM sobre a instauração do inquérito (nº 000391.2014.10.000/4), informou que, em documento produzido pelo Ministério da Educação, o órgão “acaba por confessar que o Provab, com similares pressupostos e prognoses do Projeto Mais Médicos para o Brasil, também parece desvirtuar a autêntica relação de trabalho constitucionalmente protegida e, por conseguinte, deve ser considerado ilícito”. O documento foi extraído da ação civil pública ajuizada pelo MPT contra o Mais Médicos.

“A ideia original era levar médicos para o interior, em áreas de difícil provimento, recebendo salário digno, com supervisão adequada e avaliações competentes, dentre outros critérios”, afirma Mauro Luiz de Britto Ribeiro, conselheiro do CFM, que acompanhou a concepção do Provab. Contudo, segundo ele, todos esses itens não foram cumpridos. “Infelizmente nada disso aconteceu”, avalia.

Para Mauro Ribeiro, é preciso resgatar a ideia original do Provab. Para isso, na avaliação dele, é necessária a alocação de médicos em cidades de até 50 mil habitantes, das regiões norte, nordeste e centro-oeste; supervisão local e à distância; avaliação rigorosa; e salário digno, com 5% de bônus para as residências médicas de especialidades básicas, e 2,5% às demais.

De acordo com dados do Ministério da Saúde sobre a distribuição de municípios que receberam médicos do Provab, a maioria dos profissionais está em cidades com população acima de 100 mil, localizadas em áreas litorâneas e com os melhores indicadores socioeconômicos.

Fatores de fixação
Para viabilizar a maior fixação de médicos em regiões carentes, as recomendações do CFM ao Governo são: condições adequadas de atendimento; monitoria presencial e à distância vinculada a programas de extensão de escolas públicas de Medicina; acesso a insumos e equipamentos de diagnósticos e à terapia; apoio de equipe multiprofissional; e rede de referência e contrarreferência.