MP aprovada garante 24,4% de reajuste para médicos residentes

MP aprovada garante 24,4% de reajuste para médicos residentes

O primeiro texto aprovado ontem pelos deputados foi o projeto de lei de conversão da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) à Medida Provisória 536/11, que aumenta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa de médicos residentes a partir de 24 de junho deste ano – um reajuste de 24,4%. O texto será analisado ainda pelo Senado. Até dezembro de 2010, a bolsa era de R$ 1.916,45 e tinha sido reajustada para R$ 2.338,06 depois de uma greve da categoria e de negociações com o Ministério da Educação, principal financiador do programa de residência médica no Brasil. Os médicos residentes queriam aumento de 38,7%, mas aceitaram a proposta do governo. A relatora fez mudanças na MP para garantir o direito do residente à moradia sem a exigência de comprovação da necessidade, como determinava a redação original.

Com o objetivo de dar segurança jurídica aos conselhos profissionais, Jandira Feghali incluiu regras para a cobrança de anuidade, pois a delegação dada aos conselhos para fazer isso, por meio da Lei 11.000/04, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o texto, as anuidades serão limitadas a R$ 500 para profissionais de nível superior e a R$ 250 para os de nível técnico. No caso de pessoas jurídicas, há sete faixas de enquadramento do valor máximo segundo o capital social, variando de R$ 500 (capital social de até R$ 50 mil) a R$ 4 mil (acima de R$ 10 milhões).

A MP também concede outros direitos, como a licença-paternidade de cinco dias e possibilidade de aumento da licença-maternidade. Caso requerido pela médica residente, a instituição de saúde responsável pelos programas de residência médica poderá prorrogar a licença-maternidade por até 60 dias, com base na Lei 11.770/08.

Segundo o governo, atualmente há cerca de 23 mil médicos residentes em 53 especialidades e 54 áreas de atuação reconhecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica. Os programas têm duração de dois a cinco anos e carga de 60 horas semanais.