Mobilização popular conquista suspensão temporária de contrato com INTS e convoca novo ato contra a precarização da saúde
Mobilização popular conquista suspensão temporária de contrato com INTS e convoca novo ato contra a precarização da saúde
Decisão do TCM-SP exige esclarecimentos da Prefeitura e não impede a retomada da contratação. Trabalhadores da saúde e usuários do SUS seguem mobilizados contra demissões, cortes salariais e precarização do trabalho
A mobilização de trabalhadores da saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) conquistou um importante avanço na luta contra a precarização do trabalho e a ameaça de demissões em massa nas unidades de saúde de Santo Amaro e Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo. Após denúncias e pressão popular, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) determinou, nesta terça-feira (10), a suspensão temporária da assinatura de um novo contrato entre a Prefeitura e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS).
A suspensão não é definitiva. A decisão interrompe temporariamente a assinatura do contrato e estabelece um prazo de 48 horas para que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre a contratação. Portanto, a possibilidade de retomada do processo permanece, reforçando a importância da continuidade da mobilização.
A medida ocorre em meio à organização coletiva de profissionais da saúde, sindicatos e usuários do SUS, que vêm denunciando os impactos da proposta sobre os direitos trabalhistas e a continuidade do atendimento à população.
Na noite de terça-feira (10), trabalhadores, representantes sindicais e usuários do SUS se reuniram em assembleia intersindical na Câmara Municipal de São Paulo para avaliar os desdobramentos da mobilização e definir os próximos passos da luta. Entre os encaminhamentos, foi aprovada a realização de um ato público em frente à Prefeitura, na próxima segunda-feira (16), às 18h.
Durante a assembleia, a presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Thaís Tubero, destacou que a suspensão do contrato não pode ser compreendida como uma decisão isolada dos órgãos de fiscalização, mas como uma conquista construída pela mobilização popular.
“O movimento já teve uma vitória significativa, resultado da mobilização popular, da mobilização dos trabalhadores e do usuário, que foi a suspensão da continuidade do contrato. Mas as mobilizações não podem parar aqui”, afirmou.
Para o Simesp, a suspensão temporária representa um passo importante, mas não encerra a luta. A ameaça aos empregos, aos salários e aos vínculos de trabalho permanece, assim como a necessidade de enfrentar um modelo de gestão que permite a substituição de trabalhadores e a descontinuidade dos serviços a cada mudança contratual.
O diretor do Simesp Guilherme Barbosa também participou da assembleia e destacou que a defesa dos direitos trabalhistas está diretamente relacionada à qualidade da assistência prestada à população. A substituição de equipes compromete os vínculos construídos entre profissionais e pacientes, prejudicando acompanhamentos contínuos, como o pré-natal e o tratamento da tuberculose.
“A gente precisa de estabilidade para trabalhar. A gente precisa de estabilidade para prover um bom cuidado. Os usuários têm que saber quem são os profissionais de referência que eles vão encontrar na unidade quando eles precisam”, afirmou Barbosa.
O diretor também defendeu a realização de concursos públicos como forma de garantir vínculos estáveis de trabalho e continuidade da assistência no SUS.
A mobilização continua: assembleia médica e ato público
A suspensão temporária do contrato não significa o fim das ameaças aos trabalhadores. Como a decisão do TCM-SP ainda depende da análise dos esclarecimentos da Prefeitura, a mobilização segue fundamental para impedir que a proposta avance com prejuízos aos profissionais e à população.
Nesta quinta-feira (12), às 20h, o Simesp realizará uma assembleia online com médicas e médicos do INTS para discutir os próximos passos da mobilização, incluindo a possibilidade de paralisação. A participação da categoria é fundamental para a construção coletiva dos encaminhamentos. Inscreva-se para receber o link de acesso.
Na segunda-feira (16), às 18h, trabalhadores da saúde, sindicatos e usuários do SUS realizarão um ato público em frente à Prefeitura de São Paulo, em defesa dos empregos, dos direitos trabalhistas e da continuidade do atendimento à população.
Entenda o que está em jogo
O contrato temporariamente suspenso pelo TCM-SP trata da gestão de unidades públicas de saúde de Santo Amaro e Cidade Ademar pela organização social INTS.
Segundo denúncias recebidas pelo Simesp, a proposta ameaça os profissionais da região com demissões em massa, cortes salariais que podem chegar a 50% e substituição de vínculos com carteira assinada por contratações como pessoa jurídica (PJ), prática conhecida como pejotização.
Além das consequências para os trabalhadores, as mudanças ameaçam a continuidade do cuidado prestado à população, com a possível substituição de equipes que já acompanham os usuários das unidades.
A decisão do TCM-SP não representa o cancelamento do contrato, mas uma interrupção temporária para que a Prefeitura preste esclarecimentos. O desfecho do processo ainda está em aberto.
A mobilização em Santo Amaro e Cidade Ademar demonstra a importância da organização coletiva de trabalhadores e usuários na defesa do SUS. A pressão popular foi fundamental para conquistar essa suspensão temporária e continuará sendo decisiva na luta por empregos, condições dignas de trabalho e atendimento de qualidade à população.
A luta continua!
Para entender como o novo contrato pode levar a cortes salariais de até 50% e alterar os vínculos de contratação dos profissionais da região, leia a reportagem completa aqui.