Mobilização pela regulamentação da Lei nº 12.546
Mobilização pela regulamentação da Lei nº 12.546
A Aliança de Combate ao Tabagismo (ACT) está organizando uma campanha através das mídias sociais durante 10 dias – de 4 a 14 de dezembro – quando a Lei nº 12.546 completa um ano sem regulamentação – contando com o apoio da sociedade.
No próximo dia 14 de dezembro, completa um ano que a lei 12.546 foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef e aguarda pela sua regulamentação. A lei trata, entre outros assuntos, de ambientes livres de fumo para todo o Brasil e da proibição da propaganda de cigarros no ponto de venda, ou seja, temas comprovadamente relevantes para a prevenção ao tabagismo e para a saúde pública.
Apesar da intensa movimentação da sociedade civil ao longo de todo o ano de 2012, através do envio de cartas ao Poder Executivo, reuniões no Ministério da Saúde e Casa Civil, artigos e matérias publicadas na imprensa, mobilização através das redes de parceiros e mídias sociais, a tão esperada regulamentação não só não foi apresentada, como carece de transparência durante todo o seu processo.
Enquanto a lei não é regulamentada, não há fiscalização, não há cumprimento. E quem ganha com isso? A indústria do tabaco ao retardar e minar a adoção de medidas que colaboram para a redução do número de fumantes, garantindo que seus interesses comerciais prevaleçam.
Portanto, a partir desta semana todos já podem participar da Mobilização pela Regulamentação Já. A ideia é fazer uma grande movimentação nacional através das mídias sociais durante os 10 dias que antecedem o aniversário de um ano da lei sem regulamentação.
Para isso, a ACT conta com a participação de todos criando e compartilhando postagens no facebook, twitter, blogs e sites como forma de pressionar os gestores públicos, disseminar o assunto para um número enorme de pessoas e exercer a cidadania ao lutarmos pelos nossos direitos.
Para facilitar, a ACT está produzindo uma série de imagens e sugestões de postagem para serem compartilhadas e disseminadas neste período. Mas cada é pode usar a criatividade para adaptar, criar e sugerir novas mensagens.
Os endereços usados pela campanha são:
• http://www.facebook.com/LIMITETABACO
• http://www.facebook.com/ACTbr
• https://twitter.com/actbr