Ministério do Trabalho dá prazo até dia 21 para Instituto Hygia apresentar proposta de rescisão

Ministério do Trabalho dá prazo até dia 21 para Instituto Hygia apresentar proposta de rescisão

Durante mesa redonda no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 11 de dezembro, ficou estabelecido que a organização social (OS) Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social deve apresentar toda documentação referente ao termo de rescisão do contrato de trabalho e levantamento do FGTS e GRFC (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social) dos médicos dispensados a partir de julho de 2015, que ainda não fizeram a homologação.

A OS deve apresentar as informações, juntamente com a proposta de quitação das referidas rescisões, em nova mesa redonda na próxima segunda-feira, 21. O advogado do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), José Carlos Callegari, informa que se o Instituo Hygia não apresentar as informações solicitadas estará sujeito à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Secretaria de Suprimentos da Prefeitura de Barueri será chamada a participar da reunião, na próxima segunda-feira, para se manifestar sobre essas questões. O Sindicato também participará. O Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social, que administra o Hospital Municipal de Barueri (HMB) Dr. Francisco Moran, alega que não pagou as verbas rescisórias por não haver previsão de repasse por parte da prefeitura (saiba mais).