Mesmo com a falta de pessoal, governo empossa apenas um quarto dos legistas aprovados em concurso
Mesmo com a falta de pessoal, governo empossa apenas um quarto dos legistas aprovados em concurso
Apenas 35 dos 140 médicos legistas aprovados em concurso de 2013 tomou posse na terça-feira, 22. Há uma carência de 370 médicos da especialidade no estado, segundo a Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo (Amelesp). A posse dos legistas atende parte das reivindicações da entidade.
A associação se reuniu, na última sexta-feira, 18, com o secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, e com seu adjunto, Mágino Alves Barbosa Filho, para levar a pauta da campanha salarial dos médicos do estado.
“Basicamente, estamos com uma carência de 370 médicos. No concurso, foram aprovados 140, mas o secretário nos disse que estes serão nomeados aos poucos. Agora foram 35, que correspondem a 25% do total. A ideia é nomear outros 35 – ou eventualmente 70 médicos – daqui a três meses. Porém, tudo vai depender da arrecadação”, explica o vice-presidente da Amelesp, Luiz Frederico Hoppe.
O gargalo de legistas piorou no ano passado, quando o governo federal publicou a lei 144 de 2014, diminuindo de 70 para 65 anos a aposentadoria compulsória de servidor público policial, categoria na qual os legistas estão inseridos. “De cara, 134 profissionais se aposentaram”, recorda Hoppe.
O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti, também esteve presente. A situação enfrentada pelos legistas recém-nomeados, lembra Gatti, é crítica. “A falta de concursos públicos e a aposentadoria dos servidores reduziu muito o número de médicos. Os profissionais estão sobrecarregados e trabalhando em situação precária”, denuncia.
Além da nomeação dos profissionais aprovados no concurso de três anos atrás, os representantes dos médicos legistas também pediram reajuste salarial. “O último reajuste que tivemos foi em 2013, de 6%, e já estava abaixo da inflação. Acumulamos perdas salariais de 30%”, diz o vice-presidente da Amelesp.
O secretário, segundo Hoppe, disse que não pode prometer aumento este ano. O governo do estado congelou, em janeiro passado, R$ 6,9 bilhões do Orçamento de 2016, o equivalente a 3,3% do valor total (R$ 207,4 bilhões). Do total bloqueado, R$ 3,9 bilhões referem-se às despesas de custeio e R$ 900 milhões a pagamentos de juros da dívida. O motivo alegado seria a crise econômica e queda na arrecadação.
Também foi solicitado ao secretário a manutenção do prédio do Instituto Médico Legal (IML) e a construção de novas unidades, tema que Moraes prometeu estudar. “Há um sucateamento estrutural do IML que, somado à falta de pessoal, inviabiliza o trabalho”, avalia Eder Gatti.
Mesmo diante dos problemas que persistem, Luiz Frederico Hoppe disse que os médicos legistas, no momento, não pensam em realizar paralisações, uma vez que o serviço é de extrema importância. “Nós vamos discutir outras alternativas e aguardar os desdobramentos da reunião”, frisou.
Assembleia
Em 31 de março, representantes de entidades de servidores estaduais, incluindo peritos e legistas, realizam assembleia na sede do Simesp, no centro de São Paulo, para definir a pauta de reivindicações que conduzirá a Campanha Salarial do Estado.
Entre os temas que estarão na pauta estão: recuperação das perdas salariais, reajuste do valor dos plantões, facilitação de retorno dos servidores municipalizados ao estado, realização de concursos públicos e revisão da lei que instituiu a carreira do estado em 2013.