Mesmo após condenação judicial, INTS descumpre CCT; médicos definirão greve na próxima semana

Mesmo após condenação judicial, INTS descumpre CCT; médicos definirão greve na próxima semana

Médicas e médicos vinculados à organização social de saúde (OSs) Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que gerencia de forma integral ou parcial 55 equipamentos de saúde nas cidades de São Paulo, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, aprovaram, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) no último dia 10 de junho, indicativo de greve diante da manutenção de uma série de irregularidades praticadas pela organização social de saúde. A definição sobre a paralisação será tomada em nova assembleia marcada para o dia 25 de junho. Entre os principais problemas apontados pela categoria está o não pagamento integral dos reajustes previstos nas convenções coletivas de trabalho (CCTs), firmadas pelo Simesp para que os profissionais tenham direitos garantidos. Segundo os profissionais, este é o terceiro ano consecutivo em que a INTS atrasa a aplicação dos índices negociados, deixando de cumprir a data-base da categoria, fixada em setembro, e não realizando o pagamento dos valores retroativos devidos.

A situação já foi objeto de ação judicial movida pelo Simesp, que obteve decisão favorável em primeira instância reconhecendo o direito dos médicos ao recebimento dos reajustes conforme estabelecido na convenção coletiva. Ainda assim, segundo relatos apresentados na assembleia, a prática irregular continua sendo adotada pela organização social.

Para o presidente do Simesp, Augusto Ribeiro, a situação é ainda mais grave por envolver uma organização social financiada com recursos públicos. “É inadmissível que uma empresa organização social que administra serviços públicos de saúde e recebe recursos do poder público trate o cumprimento dos direitos trabalhistas como algo opcional. A INTS já foi condenada em primeira instância por não aplicar corretamente os reajustes previstos em convenção coletiva e, mesmo assim, mantém as mesmas práticas que prejudicam os médicos. Estamos falando de dinheiro público financiando empresas que descumprem sistematicamente a legislação trabalhista e os acordos coletivos da categoria.”

Além do descumprimento das cláusulas econômicas das convenções de 2024/2025 e 2025/2026, os profissionais denunciam falta de transparência no controle de horas extras e do banco de horas. De acordo com os presentes na assembleia, a gestão não disponibiliza de forma adequada as informações necessárias para que os trabalhadores possam acompanhar a contabilização das jornadas realizadas e dos valores a serem recebidos.

Diante da ausência de solução por parte da organização social, os médicos aprovaram a realização de uma nova assembleia no próximo dia 25 de junho, quando os profissionais decidirão pela paralisarão nas unidades administradas pela INTS. A mobilização busca pressionar a entidade a regularizar o pagamento dos reajustes, quitar os valores retroativos devidos e garantir transparência na gestão da jornada de trabalho dos profissionais.

A assembleia será online, nos próximos dias, liberaremos o link para participação.