Mês do trabalhador: Pejotização avança entre categoria médica, enquanto processos por vínculo seguem parados por ordem do STF

Mês do trabalhador: Pejotização avança entre categoria médica, enquanto processos por vínculo seguem parados por ordem do STF

A suspensão nacional dos processos que discutem reconhecimento de vínculo empregatício em contratos de pejotização, determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre em meio ao avanço de um modelo de contratação que tem afetado diretamente a categoria médica. Cada vez mais comuns na saúde pública e privada, os contratos via pessoa jurídica frequentemente mascaram relações típicas de emprego formal, nas quais médicas e médicos atuam com jornada fixa, subordinação hierárquica, cumprimento de escalas, habitualidade, pessoalidade e remuneração contínua, características tradicionalmente associadas ao vínculo trabalhista.

Nos últimos anos, a pejotização deixou de ser exceção para se tornar regra em diferentes setores da saúde. Na prática, profissionais são contratados como empresas, assumindo custos e responsabilidades individuais, mesmo inseridos em estruturas de trabalho controladas por hospitais, clínicas, operadoras e organizações terceirizadas.

Para a diretora adjunta da Secretaria de Formação Sindical e Sindicalizações do Simesp, Heloana Marinho, o modelo produz insegurança permanente para os profissionais e enfraquece o próprio sistema de saúde. “A pejotização vende uma falsa ideia de autonomia, mas o que vemos no cotidiano são profissionais submetidos a jornadas rígidas, controle de ponto, metas e ordens diretas, sem qualquer proteção trabalhista. É um modelo que transfere todos os riscos para o trabalhador e fragiliza profundamente a assistência”, afirma.

O avanço desse tipo de contratação ocorre em paralelo à ampliação da terceirização irrestrita na atividade-fim, intensificada com a reforma Trabalhista de 2017. Hospitais, UPAs e serviços públicos passaram a operar com equipes contratadas por empresas intermediárias, frequentemente marcadas por alta rotatividade, atrasos salariais e falta de transparência nos contratos. Desde então, o Simesp tem recebido denúncias e atuado de forma recorrente contra calotes praticados por empresas terceirizadas, quarteirização em escalas de plantão e casos de profissionais que permanecem meses sem receber salários e plantões já realizados.

Para Mário Scheffer, coordenador da pesquisa Demografia Médica, a precarização dos vínculos interfere diretamente na organização do sistema de saúde. “A saúde pública depende de estabilidade das equipes, continuidade do cuidado e fixação de profissionais. Quando vínculos estáveis são substituídos por contratos frágeis e temporários, o sistema perde capacidade de planejamento e a assistência se torna mais vulnerável”, explica.

Segundo Scheffer, o debate sobre vínculos de trabalho precisa ser tratado como tema estrutural da saúde pública, e não apenas como uma questão administrativa ou jurídica.

Além da insegurança jurídica, a pejotização também impacta direitos básicos dos trabalhadores, como férias, licença-médica, aposentadoria, licença-maternidade e proteção previdenciária. 

A medida do STF de suspender nacional dos processos, tomada em abril de 2025, vale até que a Corte fixe um entendimento definitivo sobre a legalidade desse tipo de contratação, que deverá orientar futuras decisões da Justiça do Trabalho em casos semelhantes. Para o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), o julgamento, ainda sem data definida, terá impacto direto sobre milhares de profissionais que hoje atuam sem garantias trabalhistas, especialmente em serviços terceirizados e administrados por organizações sociais de saúde (OSs).

Para o Simesp, a discussão no STF poderá definir os limites da terceirização e da contratação via pessoa jurídica em atividades com características típicas de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade e controle de jornada. A entidade defende que a valorização do trabalho médico passa necessariamente pela recomposição de vínculos formais, realização de concursos públicos, fortalecimento da carreira no SUS e combate à terceirização indiscriminada.

Defender condições dignas de trabalho é também defender um sistema de saúde mais seguro, estruturado e capaz de garantir atendimento de qualidade à população.