Médicos recebem novos lotes de indenizações a partir de ação do Simesp contra a Prefeitura de São Paulo

Médicos recebem novos lotes de indenizações a partir de ação do Simesp contra a Prefeitura de São Paulo

Começaram a ser pagos, na noite de terça-feira, 23, dois novos lotes de indenizações aos beneficiários de ação movida pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) contra a prefeitura da capital paulista. O quinto e sexto lotes beneficiam, ao todo, 67 médicos.

“A rigor eu não lembrava”, disse Francisco Roberto Gonçalves Santos, referindo-se ao processo que teve início no distante ano de 1995.

O médico contou que uma amiga lembrou-o que ao completar 60 anos ele ganharia prioridade no recebimento desse tipo de indenização paga pelo poder público. Idade e doenças graves são alguns dos critérios usados para que a pessoa tenha preferência na fila de pagamentos.

O médico Cantidio Lemos disse que, nos anos 90 do século passado, participou de alguns processos contra o poder público e que não lembrava “tão nitidamente” dessa ação coletiva promovida pelo Simesp. “De qualquer maneira foi uma surpresa”, comemora.

Para o médico Nilton Hata, a lentidão da justiça não é casual. Haveria um objetivo nisso: desestimular que os cidadãos acionem o poder judiciário em busca dos seus direitos. “Não tem como você tornar isso rápido”, acrescenta, lembrando das várias instâncias possíveis percorridas por um único processo.

Entenda o caso

A ação se arrasta desde 1995, quando o Simesp entrou com ação coletiva na justiça exigindo que a prefeitura de São Paulo pagasse o reajuste salarial previsto em lei para os servidores do município. A ação abrange, ao todo, dois mil médicos então associados ao Simesp.

O prefeito, na ocasião, era Paulo Maluf. O seu sucessor e afilhado político, Celso Pitta, continuaria com a prática de não pagar o reajuste devido. Em 2001, o poder municipal foi derrotado em seu último recurso no Supremo Tribunal Federal (instância máxima do poder judiciário no país).

Apesar da vitória, a diferença salarial só começaria a ser paga em dezembro de 2013. Afinal, os valores devidos entraram na longa fila dos precatórios (nome de toda requisição de pagamento, determinada pelo poder judiciário, que trate dos três entes federativos; união, estados e municípios, assim como autarquias e fundações públicas).