Médicos que eram do Consaúde têm direito ao saque do FGTS

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) entrará com uma ação na Justiça, em defesa dos médicos associados, antes ligados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Consaúde), que ao virarem estatutários ficaram com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido pela Caixa Econômica Federal. O médico associado poderá contar com advogados de forma gratuita para essa ação na Justiça. Você, médico, que ainda não é associado e queira usufruir desse benefício, entre em contato com nossa regional no Vale do Ribeira pelo telefone (13) 3821-2915 e associe-se.

Para entrar com a ação é necessário entregar os seguintes documentos na Regional do Simesp no Vale do Ribeira (Av. Clara Gianotti de Souza, 102, salas 106/108, Centro – Registro-SP):
– cópia do RG;
– cópia do CPF;
– cópia do Comprovante de residência atual;
– cópia da Carteira de Trabalho (referente às páginas da foto, de qualificação civil, do contrato de trabalho e da página das anotações gerais, na qual consta o carimbo de alteração de regime de contratação);
– e extrato analítico do FGTS (clique aqui para acessar o portal oficial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);

Economia para o médico
Ao entrar com ação para resgate do FGTS com o Simesp, o médico terá uma grande economia, já que nos escritórios de advocacia costumam cobrar um alto percentual em cima do valor total a ser recebido. Por exemplo, um médico com cerca de R$ 140 mil a receber do FGTS retido terá que pagar ao seu advogado aproximadamente 30% do valor recebido, o que equivale a R$ 42 mil apenas para serviços advocatícios. Mesmo que haja algum tipo de desconto ou pacote por uma ação coletiva, costuma-se ser cobrado 7% (uma estimativa de mercado) do valor a ser recebido, neste caso, o médico ainda teria que pagar R$ 9,8 mil para o seu advogado.

Em contrapartida, o valor da associação ao Simesp é de 12 parcelas de apenas R$ 59,44 por ano (valor com pagamento via cartão de crédito, já com desconto de 10%). Associando-se, os médicos dispõem de advogados de forma gratuita, além de obter benefícios por meio do Simesp+. Além disso, ao associar-se, você garante o fortalecimento da defesa do médico e de seu trabalho.

Ações ganhas
O Simesp já conquistou na Justiça uma ação como essa, que beneficiou cerca de 900 trabalhadores da cidade de São Paulo que atuavam na Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). Os médicos eram celetistas e passaram a ser estatutários quando a Carreira Médica, instituída pela lei 16.122, de 2015, entrou em vigor.

Na ocasião da mudança no regime de contratação de médicos, a Caixa Econômica Federal reteve o dinheiro por entender que esse resgate não poderia ser feito porque não houve demissão. Diante disso, o Simesp entrou na justiça com mandado de segurança coletivo pedindo a liberação desses recursos e garantiu mais uma vitória à categoria.