Médicos PJ poderão ficar sem renda e sem licença se ficarem doentes

A reforma trabalhista e a lei da terceirização proporcionaram aos empregadores a possibilidade de se esquivarem da responsabilidade com seus empregados que trabalham como pessoa jurídica (PJ), que é o caso de grande parte dos médicos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti, os profissionais PJ que adoecerem por Covid-19 (coronavírus) não têm seus direitos garantidos e podem ficar sem licença por enfermidade, sem fonte de renda até que se recuperem ou, até mesmo, perderem seus empregos, tudo isso sem ônus algum ao contratante.

O presidente do Simesp ainda explica que o governo vai na contramão do suporte aos profissionais da saúde com uma legislação mais frouxa, que retira direitos dos trabalhadores e os coloca em risco em um momento de pandemia. “O Simesp entende a flexibilização das leis trabalhistas como uma forma de burlar a garantia de direitos tão arduamente conquistados ao logo dos anos”, diz Gatti.

Por não possuírem vínculo de emprego formal, os médicos que atuam como pessoa jurídica poderão, a seu próprio critério, se afastar das suas atividades profissionais, principalmente se estiverem correndo risco de contaminação pela Covid-19 por falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). No caso de afastamento das atividades, o Simesp orienta que o empregador seja notificado, por escrito, informando que suspenderá as atividades por um determinado período e a motivação.

Se o médico PJ for contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá requerer afastamento previdenciário (auxílio doença), devendo apresentar laudo médico que comprove a infecção. O pagamento dos dias parados será considerado a partir do momento em que o médico fizer o pedido de agendamento de perícia no site da Previdência. O Simesp está à disposição para auxiliar nesse processo. Caso o profissional não contribua, não há garantia de pagamento dos dias parados.

Caso o médico PJ seja infectado pela exposição ao coronavírus em decorrência do exercício de seu trabalho, deverá se afastar, mediante notificação. Se for identificada negligência do contratante, entrar em contato com o sindicato para que seja providenciada eventual ação judicial.