“Médicos não podem ser responsabilizados,” sobre norma da ANS que fixa prazo para atendimento
“Médicos não podem ser responsabilizados,” sobre norma da ANS que fixa prazo para atendimento
A partir desta segunda-feira (19), beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas nas áreas de pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e clínica médica.
Nas demais especialidades, o prazo será de até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, a espera será de até dez dias.
A entrada em vigor da Resolução Normativa 259 estava prevista para setembro deste ano, mas foi adiada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) depois que as operadoras pediram um prazo maior para se adequar às regras.
A ANS estabeleceu ainda que cada operadora deve oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada. Nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora terá que garantir o atendimento em um prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador mais próximo, assim como o retorno do do paciente para a cidade de origem.
Opinião Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, a ANS toma decisões antidemocráticas e autoritárias, errando ao não consultar os envolvidos na medida. Em relação aos usuários, o médico considera que a medida defende os interesses do consumidor, porém duvida da capacidade fiscalizatória da agência reguladora.
"Ao passar a obrigação de fiscalizar ao usuário a ANS está fugindo de sua própria responsabilidade. Além do que a agência está mesmo preparada para atender a denúncia dos 30 milhões de pacientes do sistema de saúde complementar?", questionou.
Cavalhaes ainda ressaltou a preocupação de que as operadoras culpabilizem os médicos pelo não cumprimento da norma. Segundo ele os profissionais atendem em média no país 15 operadoras médicas ao mesmo tempo e assim ficam no limite de consultas. "Um médico não consegue ter segurança atendendo só uma operadora, ele pode ser descredenciado a qualquer momento. Então a maioria atende vários planos e isso compromete a quantidade de consultas por cada um", explicou.