Médicos garantem alterações na MP 568
Médicos garantem alterações na MP 568
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, o parecer do senador Eduardo Braga que contempla as principais reivindicações dos médicos referentes à MP 568/2012. O texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O senador Eduardo Braga apresentou emenda ao texto, corrigindo problemas na estrutura de remuneração dos profissionais de saúde.
Confira o que mudou na MP, com o relatório aprovado na Comissão Mista:
– cria tabelas de remuneração específicas para jornadas de 20 ou 40 horas semanais;
– reconhece a jornada de 20 horas semanais e a possibilidade de contrato de trabalho de 40 horas, dobrando o vencimento básico, com a mesma gratificação;
– restabelece a lei 9.436/97, a qual permite a jornada dupla de trabalho;
– supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;
– retira o artigo sobre insalubridade e periculosidade, que determinava valores fixos. Com isso, fica mantido o pagamento desses benefícios com base em um percentual do vencimento básico, como já era garantido antes da MP.
Carreira de Estado
Segundo matéria publicada no jornal Correio Braziliense desta quinta-feira, 14 de junho, o senador Eduardo Braga afirmou que essas mudanças sinalizam a possibilidade da construção futura de uma nova política de remuneração para os médicos e assegura que não haja perdas. “Nós fizemos as adequações possíveis no texto da MP”, disse o relator.
“Essa é uma vitória estrondosa para os médicos”, considera o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e da Fenam, Cid Carvalhaes, segundo o qual, o movimento vai continuar, até que se estabeleça um Plano de Carreira, Cargos e Salários de Estado para os médicos. "O relatório cumpre de fato os compromissos assumidos. Lamentavelmente, não há um ganho, mas se evitou perdas! A previsão é que se debata a posição do médico numa carreira à parte".
Ele ressalta que o movimento médico, principalmente a mobilização do dia 12 de junho, quando profissionais de todo o país saíram às ruas em protesto contra a medida, demonstra mais uma vez sua força. Em alguns estados, houve paralisação de atendimento. Calcula-se que 42 mil servidores federais seriam prejudicados pela MP 568, caso os artigos fossem mantidos.
Vale ressaltar que em nenhum momento as entidades médicas se opuseram aos benefícios que a MP 568 traz para os demais servidores federais. O texto é extenso e altera pelo menos 45 leis que regem diversos planos de cargos e de carreiras.
Tramitação
A MP 568 transformou-se no projeto de lei de conversão 14/2012 e agora segue para análise e votação nos plenários da Câmara e Senado. Se aprovado, retorna para apreciação e sanção da presidenta Dilma Rousseff. Antes disso, terá que aguardar outras sete medidas provisórias que a antecedem e estão na pauta de votação nas Casas.
Carvalhaes, agradece a todos que fizeram parte dessa luta e atenderam ao chamamento da entidade. "Estamos muito satisfeitos e cumprimentamos todos os profissionais que se mobilizaram contra a MP, como ocorreu no último dia 12 de junho, de uma forma muito convincente, e também cumprimenta as demais entidades médicas envolvidas (em São Paulo, Cremesp e APM), os docentes das universidades públicas e todos aqueles que se envolveram na questão".
Clique aqui, e confira na íntegra o parecer.