Médicos de quase 40 unidades de saúde da capital estão em estado de greve por falta de pagamento de reajuste salarial

Médicos de quase 40 unidades de saúde da capital estão em estado de greve por falta de pagamento de reajuste salarial

Profissionais também denunciam irregularidades e descumprimento de direitos trabalhistas 

Pelo terceiro ano consecutivo, a organização social (OS) Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que administra quase 60 serviços públicos de saúde no estado de São Paulo, deixa de pagar ou atrasa os reajustes salariais firmados em convenção coletiva com o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). O sindicato estima que 1750 médicos celetistas sejam atingidos pela falta de pagamento, após tentativas de negociação sem sucesso em 39 unidades de saúde da capital paulista. Como medida emergencial para resolver o problema, os profissionais das unidades decidiram na última quinta-feira, dia 25 de junho, entrar em estado de greve, situação na qual empregadores e governantes são avisados de que poderá acontecer uma greve geral a qualquer momento.  

O reajuste referente à Convenção Coletiva de 2025/2026 foi aplicado com atraso e pago apenas na folha de junho, quando a data limite para pagamento seria no mês de maio. Além disso, permanecem pendentes as diferenças salariais relativas às convenções de 2023/2024 e 2024/2025, bem como os respectivos valores retroativos devidos aos profissionais. Somando os dois anos ainda devidos, o déficit salarial equivale a uma perda no poder de compra de 7,77% para estes profissionais. A situação já foi alvo de ação judicial movida pelo sindicato em 2025. Em primeira instância, a justiça reconheceu o direito dos médicos ao recebimento dos reajustes previstos em convenção coletiva, acrescidos de juros e multa, mas ainda cabe recurso por parte da OS. Ainda assim, as irregularidades permanecem.

Para o presidente do Simesp, Augusto Ribeiro, o problema se agrava por envolver entidades financiadas com recursos públicos. “É inadmissível que organizações sociais que administram serviços públicos de saúde tratem o cumprimento das convenções coletivas e da legislação trabalhista como algo facultativo. Estamos falando de contratos sustentados com dinheiro público e que deveriam servir de referência no respeito aos direitos dos trabalhadores. O que vemos, no entanto, são atrasos reiterados, descumprimento de acordos coletivos e falta de transparência em prejuízo dos médicos e da própria qualidade das relações de trabalho no sistema de saúde”, afirma.

Com a aprovação do estado de greve, os médicos marcaram uma nova assembleia para o dia 16 de julho para definir os rumos do movimento. O Simesp também buscará a adesão de outras entidades sindicais, como o SindSaúde-SP e o Sindicomunitários, além de solicitar mediação junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na tentativa de solucionar a situação.

Falta de transparência e retirada de benefícios se somam à falta de pagamento do reajuste

Além da questão salarial, os profissionais denunciam a decisão unilateral do INTS de reduzir a cobertura do plano de saúde oferecido aos médicos sem negociação prévia com a categoria. Além disso, existe falta de transparência no controle da jornada de trabalho. Entre as principais queixas estão a ausência de acesso ao espelho de ponto, a assinatura dos registros meses após a realização das jornadas, inconsistências entre diferentes versões dos espelhos apresentados aos profissionais e a dificuldade para conferir corretamente o banco de horas. Também foram relatados problemas na liquidação das horas extras, com parcelamento dos valores devidos, prática considerada irregular pelos trabalhadores.