Os médicos da APS não são obrigados a trabalhar aos fins de semana!

Os médicos da APS não são obrigados a trabalhar aos fins de semana!

Veja como formalizar a sua recusa aos plantões extras, segundo orientação do setor jurídico do Simesp

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) vem recebendo denúncias dos médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) da capital a respeito da convocação obrigatória para o cumprimento de escalas em plantões aos sábados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) durante a campanha de vacinação da COVID-19. De acordo com esses trabalhadores, os gerentes de suas unidades têm informado que a presença de pelo menos um profissional da categoria é obrigatória para o funcionamento das UBS. Contudo, plantões aos fins de semana (fora da carga horária pré-estabelecida no contrato do profissional) se configuram como plantões extras, portanto, opcionais. O trabalhador não pode ser obrigado a realizá-los se não for de sua vontade. 

Em assembleia realizada no último dia 21 de junho, os médicos relataram que alguns gerentes chegaram a assediá-los para comparecerem aos plantões. Ameaçam denunciá-los ao CREMESP por “abandono de plantão”, o que é extremamente grave. Reiteramos que esses plantões extras não fazem parte da jornada contratual dos médicos, não sendo cabível punição desde que seja feita a comunicação prévia do não comparecimento pelo profissional a sua chefia. 

Atualmente, a gestão de quase a totalidade das UBS de São Paulo está sob a responsabilidade das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Essas entidades aplicam uma lógica privada de administração dos recursos do SUS nesses equipamentos, visando o lucro acima da saúde da população e dos trabalhadores. Elas cobram metas de produtividade diretamente aos profissionais, ao mesmo tempo que deixam as equipes desfalcadas por longos períodos, ocasionando a sobrecarga dos trabalhadores. O Simesp vem a público manifestar total repúdio a esses casos de assédio e de imposição aos médicos, ainda mais em prol dos interesses privados dessas organizações. 

Sabemos da importância da campanha de vacinação contra a COVID-19 no cenário atual do país. Entretanto, não podemos, de modo algum, aceitar que esses trabalhadores sacrifiquem ainda mais suas rotinas e saúde para sanar falhas organizacionais das OSS. Salientamos que os profissionais de saúde enfrentam rotinas extenuantes de trabalho desde o início da pandemia do coronavírus em São Paulo. Seus períodos de descanso, feriados e férias têm sido sistematicamente cancelados para prestação de atendimento à população. Esses médicos acabam suprindo déficits de equipe que as OSS cronicamente se recusam a contratar. As equipes trabalham em seus limites – físico e mental – há mais de um ano, sem descanso. 

Orientamos aos profissionais que não puderem realizar plantões extras, por quaisquer motivos, que informem imediatamente a indisponibilidade a suas chefias, por escrito, de forma a comprovar o recebimento pelo responsável das escalas. Alertamos, também, que não é necessário justificar o motivo da indisponibilidade. O modelo abaixo foi redigido pelo setor jurídico do Simesp para ser utilizado nos casos destas notificações aos superiores. 

A qualquer sinal de assédio, ameaça ou coação sofrida pelos profissionais, solicitamos que o médico entre em contato com o sindicato imediatamente para formalizar a denúncia e contar com todo o nosso apoio jurídico para o caso. Pedimos que o médico reúna, se possível, provas desse assédio (prints de conversas, fotos e gravações de áudios) para o caso de judicialização do episódio. Ao preencher o formulário (https://forms.gle/zgYw258n7xxs3SgZ6), escreva a seguinte frase na opção Outro, do campo Denúncia: Convocação para plantões fora da carga horária estabelecida nas UBS durante a campanha de vacinação da COVID-19.

Modelo de notificação:

“São Paulo, (data)

Prezado gestor (nome do responsável pela escala de plantão, ao Diretor Técnico e Diretor Clínico),

Eu, (nome do médico), CRM xxxxxx, informo que na data de xx/xx/xxxx fui comunicado que devo comparecer ao trabalho no dia xx/xx/xxxx (sábado). Contudo, este dia está fora da minha jornada contratual e, nesta data, possuo compromisso pré-agendado que me impossibilita de cumprir tal demanda. Sendo assim, venho, por meio desta, notificar que não tenho condições de comparecer ao trabalho na data solicitada para que esta Unidade possa adequar a escala de forma apropriada.

Atenciosamente,

(assinatura)”