Médicos aprovam aditivo que beneficia grupo de risco e PJs

Em assembleia geral extraordinária realizada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) no dia de ontem, 6 de abril, médicos aprovaram a negociação de aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que garantirá aos médicos do grupo de risco e com mais de 60 anos, o direito de serem afastados da linha de frente de combate à Covid-19 (coronavírus) e também os rendimentos dos médicos sem vínculo de trabalho formal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em caso de afastamento por infecção por coronavírus. A assembleia foi realizada virtualmente diante das recomendações do Ministério da Saúde (MS) e Organização Mundial da Saúde (OMS). O Simesp agora notificará os sindicatos patronais, que precisam aprovar a inclusão do aditivo na CCT vigente em assembleia interna.

Tanto a reforma trabalhista quanto a lei da terceirização, aumentaram exponencialmente a contratação de médicos como pessoa jurídica (PJ). A precarização dos vínculos empregatícios normatizadas por lei, além de possibilitar que o empregador se esquive de responsabilidades para com seus empregados, aumenta ainda mais a insegurança aos trabalhadores PJ. Em tempos de pandemia, esses médicos se vêm sem direitos trabalhistas fundamentais em caso de afastamento por Covid-19, como direito à licença por enfermidade, manutenção de rendimentos ou segurança contratual para mantimento do vínculo empregatício.

“Outra questão importante diante da pandemia é a grande quantidade de médicos no grupo de risco da Covid-19 atuando na linha de frente do combate à doença. A esses trabalhadores deve ser garantido o seu direito à realocação”, explica Juliana Salles, diretora do Simesp. Ainda segundo Juliana, a aprovação do aditivo é fundamental para tentar garantir alguma segurança jurídica que onere contratantes em caso de abuso trabalhista.

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