Médicos acumulam prejuízos com novo contrato

Médicos acumulam prejuízos com novo contrato

Diante dos abusos cometidos pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), com o descumprimento do contrato de trabalho dos médicos sub-rogados do Instituto de Responsabilidade Social do Hospital Sírio-Libanês (IRSSL), os profissionais ratificaram que vão entrar com ação coletiva caso o Iabas não aplique todos os direitos garantidos pela gestão Sírio-Libanês.

Em assembleia na sede do Simesp, na noite de 11 de agosto, os médicos estavam revoltados com as condições a que estão sendo submetidos. Eles reclamaram de redução salarial, atrasos nos pagamentos – alguns inclusive ainda não receberam e estão há cinco dias sem salário. Com a transição, também perderam direito aos planos médico e odontológico e tiveram o valor do vale alimentação reduzido.

“É uma carga altíssima de prejuízos. Esses trabalhadores estão sofrendo verdadeiro constrangimento em sua atividade profissional”, avaliou o presidente do Simesp, Eder Gatti.

O coordenador do departamento Jurídico do Sindicato, José Carlos Callegari, destacou que a sub-rogação prevê a manutenção do contrato original de trabalho. “Como o Procurador do Ministério Público do Trabalho afirmou em audiência, não importa para quem o empregado trabalhe, o que importa são as condições de trabalho. Isso significa que o trabalhador tem que continuar a receber seus benefícios, independentemente de quem é o empregador”, explicou.

Ações individuais também são uma alternativa. “Uma ação não prejudica a outra. A ação coletiva será ingressada em nome de todos os médicos que trabalham no Iabas requerendo a manutenção dos benefícios do contrato de trabalho firmado com o Sírio. Assim, por ora, antes de esgotarmos as negociações junto ao MPT, existem duas alternativas: ou o médico ingressa com ação pedindo rescisão indireta do contrato de trabalho imediatamente ou continua trabalhando e entra com ação posteriormente requerendo os direitos negados", orientou Callegari.

Outra questão relevante é a dos oito médicos que não aceitaram a sub-rogação. Eles alegaram na assembleia que estão sendo impedidos de trabalhar e não sabem o que fazer nem o que vai acontecer. A orientação é de que façam boletim de ocorrência, pois o empregador não pode impedir o empregado de ingressar no local de trabalho sem qualquer justificativa legal plausível.

As propostas definidas na assembleia serão levadas ao Ministério Público do Trabalho, que está intermediando as discussões, no próximo dia 25, quando será realizada nova rodada de negociação com as partes.

Entenda

O Iabas substitui o Sírio, desde 1º de julho, na gestão das seguintes unidades da Prefeitura de São Paulo: AMA (Assistência Médica Ambulatorial) Santa Cecília, as UBSs Nossa Senhora do Brasil, Cambuci e Humaitá, o Pavs (Programa Ambientes Verdes e Saudáveis) e o Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
As negociações vêm sendo feitas no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para Gatti a administração municipal é a principal responsável por esses problemas. “Ela é quem contrata as OSs que, por sua vez, são coniventes com a situação quando se submetem a esses contratos e quando cometem irregularidades trabalhistas em nome do poder público”, avalia.