MEC anuncia punições a cursos de medicina mal avaliados para garantir qualidade da formação médica

MEC anuncia punições a cursos de medicina mal avaliados para garantir qualidade da formação médica

Para o Simesp, medida é um primeiro passo na direção certa para a regulamentação das escolas médicas para garantir a qualidade do ensino

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que aplicará sanções a cursos de medicina que receberem notas 1 ou 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre as medidas estão a suspensão de vestibulares, redução de vagas, bloqueio de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e exclusão do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Na avaliação do presidente do Simesp, Augusto Ribeiro, se o MEC estiver disposto a fiscalizar e a penalizar as escolas de medicina que não se enquadrarem em critérios rígidos de qualidade, a medida representa um primeiro passo em direção à regulamentação das escolas médicas, que vinham sendo abertas sem preocupação com a qualidade do ensino e dos profissionais formados. 

“O que temos visto, nos últimos anos, é a abertura desenfreada de vagas em cursos de medicina, sobretudo em faculdades privadas, que são movidas pelo interesse econômico. Em muitos casos, não há qualquer compromisso com a qualidade da formação. Os estudantes acabam sendo submetidos a condições precárias de aprendizado, sem locais adequados para treinar, realizar o internato e se preparar para a vida profissional”, denuncia Ribeiro.

Este cenário tem levado o movimento médico a discutir a criação de uma espécie de exame de ordem para a área médica, medida que ele considera problemática. “Semelhante ao direito, correríamos o risco de inundar o mercado de profissionais que, na prática, não poderiam atuar enquanto não fossem aprovados na avaliação, criando uma legião de bacharéis em medicina que não poderiam atender à população.”

Ribeiro ainda completa explicando que o papel de fiscalizar é do MEC e não de uma lei federal para criar um exame. “Com uma prova, os órgãos fiscalizadores se absteriam de fiscalizar a qualidade do ensino, deixando toda a responsabilidade em uma única avaliação que pode não refletir a qualidade do aprendizado e dos profissionais que entrarão no mercado de trabalho. Os médicos trabalham com vidas humanas, o que agrava a situação.” 

Entenda a nova medida governamental sobre os cursos de medicina

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi lançado oficialmente em 23 de abril, pelo MEC, e visa padronizar os critérios de avaliação dos cursos de medicina no Brasil, verificando a qualidade da formação oferecida.

Além de medir o desempenho dos estudantes concluintes, o Enamed também assumirá o lugar da prova objetiva do Exame Nacional de Residência Médica (Enare) nos programas de acesso direto. Assim, passa a funcionar como um instrumento único de avaliação, semelhante ao que já ocorre com o Enade em outros cursos, permitindo que médicos recém-graduados ou profissionais já formados utilizem a nota no processo seletivo para a residência.

Além disso, a partir de 2026, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizará visitas presenciais em todas as escolas médicas do país para inspecionar instalações, salas de aulas, laboratórios etc. Em entrevista para a Folha de S.Paulo, Camilo Santana, ministro da Educação, afirmou que os resultados da inspeção “poderão levar a processos de supervisão nos cursos com indicadores abaixo da qualidade mínima”.