Marco Maia ainda tenta manter votação da EC 29 antes do recesso

Marco Maia ainda tenta manter votação da EC 29 antes do recesso

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ainda está tentando levar o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 para a pauta de votação da Casa, antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17.

Maia já havia declarado que pretendia apreciar o último destaque que falta para a aprovação da regulamentação até o final da primeira quinzena de julho, excluindo, ainda, conforme acordo com os líderes, a possibilidade da criação de um novo imposto para a Saúde – a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Se aprovada, a matéria volta para o Senado, onde o texto aprovado pela Câmara poderá ser aprovado ou descartado, retomando o projeto original do ex-senador Tião Viana, que definia como percentual de investimento da União na Saúde em 10% da receita corrente bruta.

Na tarde desta terça-feira (05), os líderes partidários da Câmara devem se reunir com o presidente da Casa para definirem os projetos de lei que serão incluídos na pauta.

Por parte do governo, no entanto, a expectativa é que a votação da EC 29 seja adiada para depois do recesso. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), há outras prioridades a serem articuladas e a EC 29 só pode entrar na pauta depois de agosto, quando estiverem consolidados os acordos com os governadores.

Os interesses do governo batem de frente com as propostas do presidente da Casa. Marco Maia espera que seja retirada a urgência constitucional do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico) para que haja espaço para a deliberação da EC 29. No entanto, mais uma vez, há a possibilidade de o governo ganhar o cabo de guerra e manter sua própria lista de prioridades.