Lideranças médicas redigem Carta Aberta ratificando posição contrária à Consulta Pública 54/2013
Lideranças médicas redigem Carta Aberta ratificando posição contrária à Consulta Pública 54/2013
Na ocasião, a Comissão Nacional de Saúde Suplementar também definiu estratégias do movimento médico para 2014, que terá inicio em 7 de abril, Dia Nacional de Advertência. Entre as reivindicações, destaque para a readequação da rede credenciada dos planos para garantir acesso pleno e digno aos pacientes e valorização do trabalho médico.
Acompanhe a íntegra da Carta Aberta, a seguir:
CARTA ABERTA A ANS, AOS MÉDICOS E A SOCIEDADE
Os médicos, por meio de suas entidades representativas nacionais, tornam pública sua posição contrária ao conteúdo da Resolução Normativa expressa na Consulta Pública 54/2013, proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A formatação final desta Consulta Pública não contemplou ou reproduziu as discussões e demandas sobre contratualização, levadas à ANS pelos médicos desde abril de 2012, quando se iniciaram as discussões.
A temática proposta não atende ao previsto na Agenda Regulatória da própria ANS para 2013/2014, no que diz respeito aos médicos, e não resolve os conflitos entre operadoras e prestadores médicos na Saúde Suplementar. Pelo contrário, nomeada de “boas práticas”, cria uma maior interface de problemas.
A ANS foge de seu dever legal de mediar a relação entre os agentes do setor, não produzindo a necessária segurança jurídica que se daria através de uma real contratualização.
A ANS propõe soluções chamadas de “boas práticas”, que beneficiarão os planos de saúde, e tenta, nesta proposta de Resolução, impedir o recurso dos médicos à Justiça, direito fundamental na democracia.
Assim, face ao item três da Agenda Regulatória da ANS – “relacionamento entre operadoras e prestadores” –, constatamos a exclusão dos itens dos prestadores médicos na solução proposta. Portanto, sem sua incorporação na discussão, veremos editada pela Agência uma norma que, de forma unilateral, não atende aos médicos e não oferece a necessária segurança ao atendimento final dos nossos pacientes.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2014.