Liberado segundo lote de pagamento dos precatórios do processo contra a PMSP
Liberado segundo lote de pagamento dos precatórios do processo contra a PMSP
O Setor das Execuções contra a Fazenda Pública autorizou a liberação do segundo lote de pagamentos de precatórios referentes à ação coletiva movida pelo Simesp contra a Prefeitura de São Paulo, devido aos reajustes salariais não pagos aos médicos servidores municipais no período de 1995 a 2000.
Os 220 beneficiados estão convocados para assembleia, que será realizada no dia 21 de maio, às 20h, na sede do Simesp (rua Maria Paula, 78, 1º andar) para receber as orientações sobre a forma de pagamento.
O lote é no valor de R$ 9,5 milhões e beneficia os médicos com direito de prioridade (pessoas com mais de 60 anos idade ou que tenham doenças graves), conforme a Emenda Constitucional 62/2009, limitado até determinado montante. No total, a ação atinge 2 mil médicos servidores e ex-servidores do município associados ao Sindicato à época em que a ação foi movida, em 1995.
O Simesp ainda aguarda o comparecimento de aproximadamente 150 associados relacionados no primeiro lote de pagamentos, iniciado em dezembro do ano passado. Cerca de 450 médicos já foram ressarcidos.
Entenda o caso
O Simesp venceu a ação coletiva contra a Prefeitura de São Paulo para o pagamento de reajustes salariais negados de 1995 a 2000, quando os prefeitos da cidade eram Paulo Maluf e Celso Pitta.
A medida judicial foi impetrada em 1995, após o então prefeito Paulo Maluf ter negado o reajuste previsto em lei para os servidores, mas somente produziu os primeiros efeitos financeiros em 2001, quando a prefeitura perdeu seu último recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Naquela ocasião, a prefeitura foi obrigada a recalcular os vencimentos dos médicos e implantar o reajuste garantido por mandado de segurança coletivo em folha de pagamento. A causa foi dada como favorável ao Sindicato em 1997 e se tornou definitiva em 2000. No entanto, os pagamentos das diferenças salariais entraram na fila de precatórios.