Lei que regulariza Organizações Sociais em Ribeirão Preto é embargada

Na última sexta-feira foi embargada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, a proposta de Lei que regulariza a contratação de médicos por Organizações Sociais (OS), sob multa de R$ 1 milhão, caso a determinação não seja cumprida. Segundo Helena Lugão, diretora da regional do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) em Ribeirão Preto, essa proposta de lei é uma forma de terceirização da saúde.

De acordo com Helena, a regional do Simesp está em diálogo com os vereadores da cidade e com a Secretária da Saúde para garantir os direitos trabalhistas dos médicos e profissionais da área caso a lei seja aprovada.

O projeto foi criado pela prefeitura da cidade com o objetivo de, segundo eles, facilitar a contratação de novos profissionais. Porém, o município poderia assinar acordos de gestão diretamente com as OS’s, contratando médicos com vínculos precários e diminuindo a abertura de novos concursos públicos.