Justiça reconhece direito de organização da Fenam

Justiça reconhece direito de organização da Fenam

Mais um importante ponto a favor da luta dos médicos: na tarde desta terça-feira, a Justiça reconheceu o direito, legítimo, da Federação Nacional dos Médicos de organizar mobilizações, coordenar descredenciamentos em massa e suspender atendimento aos planos de saúde.

A liminar é uma resposta à medida imposta pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que proibia médicos de se organizarem. No último dia 19, o Conselho Federal de Medicina também havia conseguido tornar nula a ação da SDE.

Os dois pareceres favoráveis aos médicos (Fenam e CFM) são do juiz federal da 9ª Vara do distrito Federal, Antonio Corrêa. A liminar informa que os médicos “não se tratando de empresários com atividade econômica capaz de influir no `mercado` de modo a formar truste, cartel ou dumping, não estão sujeitos à fiscalização, controle ou imposição de sanções pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a qual atua no controle de atos praticados por empresas ou empresários…”.

Para o presidente da Fenam e do Simesp, Cid Carvalhaes, a Justiça está sendo feita. “A liminar confirma abuso de poder por parte da SDE. A categoria continuará unida por melhor remuneração e atendimento digno à população”.