Justiça do Trabalho proíbe contratação sem concurso e terceirização de mão de obra. Procuradoria recorre

Justiça do Trabalho proíbe contratação sem concurso e terceirização de mão de obra. Procuradoria recorre

O Sindicato dos Médicos de São Paulo tem alertado há anos sobre as irregularidades nas contratações de médicos por meio de Organizações Sociais. Uma mão de obra terceirizada, contratada sem concurso público algum, muitas vezes com fragilidades no vínculo trabalhista. O que nem todos sabem é que a Justiça do Trabalho, em maio deste ano, proibiu todas as contratações de funcionários nas parcerias entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e as OSs, justamente por privatização irregular de mão de obra.

O assunto é tema de reportagem do jornal O Estado de S.Paulo desta quinta-feira, 4 de outubro, que ouviu o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes. Segundo a reportagem, a Procuradoria do Estado de São Paulo entrou com recurso, esta semana, para tentar reverter a decisão da Justiça do Trabalho. Em maio deste ano, segundo apurou o jornal, a juíza Carla El Kutby, da 3ª Vara do Trabalho, determinou que essas parcerias não usem mais profissionais sem concurso público, nem utilizem mão de obra terceirizada, sob a pena de multa diária de R$ 20 mil por trabalhador. Ela também condenou o Estado a pagar R$ 200 mil por danos coletivos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Ainda segundo o Estadão, a secretaria diz que 37 hospitais e 44 unidades de saúde foram afetadas pela decisão. Apesar disso, o equipamento de saúde citado segue trabalhando “normalmente”, com os profissionais contratados sem concurso e terceirizados pelas OSs.

Em entrevista à Rádio e TV Simesp, Carvalhaes considera a decisão da Justiça do Trabalho bastante significativa. “É um reconhecimento da justiça às razões que estamos defendendo há tempo. É um motivo de plena advertência às autoridades para que elas pensem nos interesses da população como um todo, e não nos interesses imediatistas de gestão, que nem sempre vêm em convergência aos da população. Espero que, a partir de agora, as contratações tenham rumos diferentes”.