Justiça determina retomada do serviço de aborto legal no Hospital Cachoeirinha em São Paulo

Justiça determina retomada do serviço de aborto legal no Hospital Cachoeirinha em São Paulo

Decisão do Tribunal de Justiça rejeita recurso da prefeitura e obriga a reabertura do atendimento. Simesp destaca importância do serviço diante do aumento da violência sexual contra mulheres e crianças

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retomada imediata do serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital. A decisão negou recurso apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes e confirmou sentença anterior que já obrigava a prefeitura a restabelecer o atendimento especializado na unidade.

O serviço havia sido suspenso em dezembro de 2023 pela prefeitura sob a justificativa de reorganização da rede hospitalar. No entanto, o tribunal entendeu que, na prática, houve interrupção do atendimento garantido por lei, dificultando o acesso de mulheres e meninas vítimas de violência sexual ao procedimento previsto na legislação brasileira.

O hospital é historicamente referência na realização do aborto legal — permitido no Brasil em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de morte para a gestante ou diagnóstico de anencefalia fetal — e integra a rede de atendimento às vítimas de violência sexual.

Para a secretária geral da diretoria plena do Simesp, Juliana Salles, a decisão representa uma vitória importante para a garantia dos direitos das mulheres e para o acesso à saúde pública. “Diante dos números alarmantes de violência sexual contra mulheres e crianças no país, é uma vitória poder contar novamente com um serviço de referência como o do Hospital Cachoeirinha. Infelizmente, a gestão de Ricardo Nunes vem perseguindo mulheres e meninas vítimas de violência sexual, dificultando o acesso ao aborto legal na cidade. A retomada do atendimento é um passo importante para garantir que elas não sejam revitimizadas pelo próprio sistema de saúde. É simbólico que essa decisão aconteça justamente às vésperas do Dia Internacional da Mulher.”

Na decisão, os desembargadores afirmaram que a suspensão do serviço representou um retrocesso no acesso a direitos fundamentais e pode configurar violência institucional contra vítimas de violência sexual.

Para o Simesp, a garantia do atendimento previsto em lei é parte essencial da política pública de saúde e deve ser assegurada pelo poder público sem barreiras administrativas ou ideológicas.