Justiça decide a favor do registro da Federação Médica Brasileira

Justiça decide a favor do registro da Federação Médica Brasileira

O juiz Fernando Gabriele Bernardes, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região acatou o pedido de liminar impetrado pela Federação Médica Brasileira (FMB) que garante a continuidade do processo de registro sindical da entidade junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O processo estava arquivado por solicitação de outras duas entidades médicas.

Na tutela provisória, o juiz Bernardes alega que houve equívoco da autoridade do MTE ao interferir do pedido de registro sindical, e considerou transgressão ao princípio da unicidade sindical.

No dia 11 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União, o pedido do secretário de Relações do Trabalho, Helton Yomura, de anular a decisão e desarquivar o processo para regular a análise das impugnações pela Coordenação Geral de Registro Sindical do MTE, até nova decisão judicial. Sendo assim, a publicação do Diário Oficial da União do dia 8 de agosto de 2016, que anulava o pedido de registro da FMB e as impugnações propostas, não tem mais validade.

O assessor jurídico da FMB, o advogado Gáudio Ribeiro de Paula, explica que “esta é uma vitória muito importante pois o processo sendo desarquivado há um indicativo de que temos grandes chances do mérito ser julgado a favor da FMB”, afirma.

Fonte: Federação Médica Brasileira